Agressões contra o rosto e partes íntimas de mulheres podem ter pena mais rigorosa.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção das mulheres ao aprovar um projeto de lei que visa tornar mais severa a punição para quem agride intencionalmente o público feminino no rosto ou em áreas íntimas.
A proposta busca coibir atos cruéis que visam não apenas causar dor física, mas também um profundo impacto psicológico e social nas vítimas, atacando sua autoestima e dignidade.
A medida, que agora segue para análise em outras comissões, representa um avanço na luta contra a violência de gênero e busca sinalizar o repúdio do Estado a comportamentos misóginos. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, cerca de 80% das mulheres vítimas de violência doméstica apresentam lesões no rosto.
Projeto de Lei 5110/25: Detalhes da Proposta e Agravantes
O Projeto de Lei 5110/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e com emenda da relatora Célia Xakriabá (Psol-MG), altera o Código Penal para incluir esses ataques como **agravantes de pena** em crimes dolosos contra a mulher.
Isso significa que a pena para quem cometer esses crimes será aumentada, especialmente quando a motivação for a condição de mulher da vítima. A nova redação foca em condutas que buscam **desfigurar, mutilar ou estigmatizar** o rosto, a cabeça e áreas ligadas à integridade sexual ou identidade física da vítima.
Justificativa e Impacto Simbólico das Agressões
A justificativa para o projeto ressalta o **impacto simbólico** dessas agressões. Ataques direcionados ao rosto, por exemplo, têm o poder de atingir profundamente a autoestima e a dignidade feminina, gerando estigmas sociais duradouros.
O texto original menciona dados alarmantes, indicando que aproximadamente 80% das mulheres que sofrem violência doméstica apresentam lesões faciais. Além disso, o projeto destaca que corpos de mulheres indígenas ou trans são frequentemente alvos de mutilações como forma de dominação e expressão de ódio.
Declaração da Relatora e Próximos Passos do Projeto
A deputada Célia Xakriabá, relatora do projeto, enfatizou que a mudança legislativa manifesta o **repúdio do Estado a comportamentos misóginos e cruéis**. “Ao incluir tais condutas como circunstâncias agravantes, a Casa sinaliza à sociedade a urgência de superar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres, reafirmando o dever do Estado de garantir proteção e justiça”, afirmou.
A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será votada em Plenário. Caso aprovada na Câmara, o texto ainda precisará ser apreciado pelo Senado para se tornar lei.