Relator do projeto que visa criminalizar o aumento abusivo de preços de combustíveis se mostra aberto a negociações para garantir aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que prevê detenção de até cinco anos, é uma das ações do governo para mitigar os impactos da instabilidade no mercado.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), responsável por relatar o projeto de lei que busca combater o aumento desproporcional nos preços dos combustíveis, expressou sua defesa pela aprovação do texto. Contudo, ele indicou que está disposto a dialogar e aceitar modificações em prol de um consenso no Plenário da Câmara.
A declaração foi feita em entrevista à Rádio Câmara, nesta terça-feira (19). O projeto em questão consta na pauta de votações do Plenário para o dia de hoje. Solano reiterou que seu parecer favorável já está à disposição da Casa há uma semana, mas que as contribuições para aprimorar o texto são bem-vindas.
Esta iniciativa faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal, especialmente após o agravamento do conflito no Oriente Médio, que gerou repercussões significativas no mercado de combustíveis. A proposta estabelece penas de detenção, variando de 2 a 5 anos, além de multa, para aqueles que elevam os preços dos combustíveis sem justificativa plausível, com o intuito de obter lucros arbitrários.
Pena Agravada em Cenários de Crise
O projeto de lei detalha que as penalidades podem ser aumentadas em um terço até a metade. Isso ocorrerá caso a prática de aumento abusivo de preços se verifique em contextos de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante no mercado fornecedor. A guerra entre Estados Unidos e Irã foi citada como um exemplo recente que pode caracterizar tal cenário de instabilidade.
Outras Ações do Governo para Estabilizar o Mercado
Merlong Solano ressaltou que o governo tem implementado outras ações, tanto financeiras quanto administrativas, com o objetivo de conter os efeitos adversos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis no Brasil. Ele mencionou a edição de medidas provisórias que oferecem incentivos para o diesel produzido e importado, além de reduções tributárias.
As ações governamentais também abrangem outros produtos essenciais, como o gás de cozinha, o querosene de aviação e o biodiesel. O objetivo principal é evitar que a instabilidade gerada por eventos externos seja explorada para obter ganhos excessivos em detrimento do bem-estar econômico geral da população.
Projetos Complementares em Discussão
Além do projeto que visa criminalizar o aumento abusivo de preços dos combustíveis, o Plenário da Câmara pode votar, ainda nesta semana, outra proposta relacionada ao tema. O Projeto de Lei Complementar 114/26, apresentado pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propõe vincular o aumento extraordinário da receita federal, decorrente da elevação do preço do barril de petróleo exportado, a medidas voltadas para a estabilização dos preços dos combustíveis no país.
“A guerra provocou uma instabilidade, mas aproveitar isso para aumentar de maneira injustificada os lucros de um setor da economia em prejuízo de todos os demais, aí é um crime”, declarou o deputado Merlong Solano, reforçando a necessidade de coibir práticas que prejudiquem a sociedade.