Empregadores defendem negociação coletiva para jornada de 36 horas, em vez de alteração na Constituição
Representantes de diversos setores da economia brasileira apresentaram uma proposta em audiência pública na Câmara dos Deputados: a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais deve ser resultado de negociações coletivas, e não de uma mudança na Constituição Federal. A medida visa flexibilizar a adaptação às particularidades de cada área.
A discussão gira em torno de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Casa, ambas buscando diminuir a jornada atual de 44 horas semanais para 36 horas e extinguir a escala 6×1. Os empregadores argumentam que uma imposição constitucional pode gerar custos elevados, dificuldades operacionais e impactar negativamente empregos e a oferta de serviços.
A alternativa proposta pela indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação busca permitir que sindicatos e empresas definam a melhor forma de implementar a redução, considerando as especificidades de cada atividade. A ideia é que a negociação coletiva seja o principal instrumento para essa transição, garantindo sustentabilidade econômica e operacional. Conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, essa foi a principal demanda apresentada durante o debate.
Setores Divergem Sobre a Melhor Forma de Reduzir a Jornada de Trabalho
Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou que a redução da jornada, sem corte salarial, pode elevar os custos de produção e, consequentemente, os preços para o consumidor. Ele ressaltou que uma “redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”. A proposta é que o acréscimo de quatro horas a serem subtraídas da jornada seja decidido em negociação coletiva.
Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, explicou que o comércio e o setor de hospitalidade operam com alta demanda variável, necessitando de escalas flexíveis. Ela afirmou que, na prática, muitos trabalhadores já cumprem em média 39 horas semanais, alcançadas por meio de acordos coletivos.
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, alertou que a redução da jornada no setor de transporte exigiria a contratação de mais de 250 mil profissionais, em um cenário de pleno emprego. Ele defendeu uma transição gradual, com “uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos”, para não comprometer a continuidade dos serviços essenciais, como o transporte urbano que opera sete dias por semana.
Agropecuária e Saúde Pedem Flexibilidade e Transição Gradual
Rodrigo Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, criticou as propostas atuais por desconsiderarem as necessidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas. Ele argumentou que o aumento de produtividade não pode ser imposto por lei ou emenda constitucional, indicando que a premissa das propostas está invertida.
Genildo de Albuquerque Neto, representando a CNSaúde, propôs uma transição gradual para evitar impactos no atendimento de saúde. Ele solicitou flexibilizações, como a possibilidade de escalas de 12 por 36 horas, compensação de horas entre semanas e não consecutividade das folgas, para acomodar as particularidades do setor.
Elizabeth Guedes, representando estabelecimentos privados de ensino, alertou que a redução da jornada pode dificultar o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos por lei, especialmente para escolas que utilizam os sábados. Ela classificou a ideia de reduzir a carga de trabalho sem planejamento objetivo como “poesia, não política trabalhista”.
Debates na Câmara e Próximos Passos
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs, rebateu a defesa exclusiva de negociações coletivas, argumentando que o modelo atual não protegeu os profissionais mais vulneráveis. Ele defendeu que a convenção coletiva continue forte, mas sirva para combinar formatos de escalas dentro de um limite máximo de 40 horas semanais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou um acordo com o governo para reduzir a jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem corte salarial, com situações específicas tratadas em projeto de lei e convenções trabalhistas. O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), reforçou que o fim da escala 6×1 é um sentimento majoritário e que a mudança busca garantir direitos sem prejudicar a economia, com novos formatos de escala definidos por acordos coletivos.
A comissão especial realizará mais dois debates públicos, e o relatório inicial será apresentado nesta quarta-feira, 20 de março. A votação do texto final está prevista para 26 de maio, após audiências em outros estados.