Câmara dos Deputados Aprova Criação de Sistema Nacional para Combater Golpes e Abusos Financeiros Contra Idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos idosos contra crimes financeiros. Foi aprovada uma proposta que institui o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (Sinvid), uma rede de alerta para identificar e combater golpes e abusos.
A medida visa transformar instituições como bancos, hospitais e cartórios em verdadeiros sentinelas, obrigando-os a reportar atividades suspeitas que possam indicar violência patrimonial contra pessoas idosas. A iniciativa busca intervir precocemente para evitar que o patrimônio dos mais vulneráveis seja dilapidado.
Conforme detalhado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), relator da proposta, o poder público será o responsável por criar e coordenar este novo sistema. A iniciativa, que agora segue para outras comissões, como a de Constituição e Justiça, tem o objetivo de garantir a segurança das informações compartilhadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Instituições Serão Obrigadas a Reportar Sinais de Alerta
O projeto de lei, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), estabelece que diversas instituições deverão notificar as autoridades competentes ao identificar indícios de violência patrimonial contra idosos. Entre os sinais de alerta que demandarão comunicação estão saques atípicos em contas bancárias, alterações em testamentos enquanto o idoso se encontra hospitalizado, ou transações imobiliárias que apresentem sinais de coação.
Essa obrigatoriedade visa criar uma camada extra de segurança, aproveitando o contato diário dessas instituições com os idosos e suas movimentações financeiras e patrimoniais. A ideia é que a antecipação seja a principal arma contra esses crimes, antes que o dano financeiro se torne irreversível.
Aumento de Penas e Prioridade em Processos Judiciais
Além da criação do Sinvid, a proposta também prevê o endurecimento das punições para crimes contra idosos. O Código Penal será alterado para aumentar o tempo de reclusão em casos de abandono de incapaz e apropriação indébita de bens de idosos. A pena para quem abandona um idoso sob seus cuidados, por exemplo, poderá ser aumentada em até metade se o crime for cometido por familiares, cônjuges ou cuidadores contratados.
No caso de apropriação indébita, quando dinheiro de aposentadoria, pensão ou auxílio financeiro de idosos é desviado, a pena também será significativamente aumentada. Outro ponto importante do texto é a garantia de prioridade máxima nos processos judiciais que visam anular vendas ou contratos feitos sob coação por pessoas idosas.
Próximos Passos para a Aprovação da Lei
O projeto de lei que cria a rede de proteção e endurece as penas para crimes contra idosos ainda precisa passar por mais etapas de análise na Câmara dos Deputados. Após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto será submetido à votação no Plenário. Caso aprovado na Câmara, seguirá para o Senado Federal para, então, poder se tornar lei.
A expectativa é que a nova legislação represente um marco na proteção dos direitos e do patrimônio da população idosa no Brasil, oferecendo ferramentas mais eficazes de prevenção e punição contra golpes e abusos financeiros.