Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que garante apoio a estudantes da agricultura familiar na rede federal de ensino.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar no país. Foi aprovado um projeto de lei que visa incluir, de forma explícita, a criação de ações afirmativas e programas de apoio para estudantes ligados à agricultura familiar, tanto urbana quanto periurbana, dentro da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
A iniciativa busca assegurar que alunos que vivem e trabalham no campo tenham o suporte necessário para permanecerem e concluírem seus estudos. O apoio será direcionado a estudantes matriculados no ensino médio técnico e no ensino superior em instituições da rede federal de ensino. Essa medida é vista como fundamental para promover a permanência e o sucesso desses jovens no ambiente acadêmico.
A proposta aprovada é uma versão apresentada pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao Projeto de Lei 778/19, originalmente proposto pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A relatora optou por inserir a alteração diretamente na Pnaes, em vez de modificar a lei de criação dos Institutos Federais, como previa o texto original. Essa mudança visa dar mais clareza e aplicabilidade à política de assistência estudantil para este público específico.
Justiça social e combate à hipossuficiência no campo
A deputada Lídice da Mata destacou a importância da medida, ressaltando que a norma original do Senado era considerada vaga, deixando a definição das ações para regulamentações futuras. Para a relatora, a inclusão direta na Pnaes facilita a aplicação prática do direito e garante que o Estado promova a permanência desses alunos no sistema de ensino. Ela enfatizou que a assistência prevista é crucial para a **justiça social no campo**.
“A medida proposta é pertinente, pois visa combater os efeitos da hipossuficiência de estudantes do campo”, afirmou a relatora. A intenção é garantir que a origem rural ou a ligação com a agricultura familiar não seja um impeditivo para a formação educacional e profissional desses jovens, promovendo maior igualdade de oportunidades.
Próximos passos para a aprovação do projeto
Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). É importante notar que a proposta foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o que retira o caráter conclusivo da votação. Isso significa que o texto precisará ser submetido à análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado em sua forma atual tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que o debate sobre o apoio aos estudantes da agricultura familiar continue avançando nas próximas etapas legislativas, reforçando o compromisso com a educação no campo.