Câmara dos Deputados aprova medida que restringe importação de cacau da Costa do Marfim, fortalecendo controle sanitário e protegendo a produção nacional.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção da cadeia produtiva do cacau no Brasil. Foi aprovado um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de uma norma de 2021 do Ministério da Agricultura, que flexibilizava os procedimentos fitossanitários para a importação de amêndoas secas de cacau vindas da Costa do Marfim.
A proposta, que agora segue para o Senado, busca restabelecer um controle sanitário mais rigoroso, atendendo às demandas de produtores brasileiros que temiam a introdução de micro-organismos e pragas em suas plantações. A decisão visa, principalmente, evitar a concorrência desleal e garantir a sanidade do cacau cultivado em território nacional.
A medida aprovada pela Câmara é vista como um marco para a agricultura familiar e para a sustentabilidade do setor cacaueiro. O texto suspende a Instrução Normativa 125/21, que havia dispensado a aplicação de brometo de metila, uma substância com restrições internacionais devido ao seu impacto na camada de ozônio, no tratamento de amêndoas importadas. Conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, a iniciativa atende a um clamor de produtores que alertavam para os riscos fitossanitários.
Risco de Pragas e Concorrência Desleal Preocupam Produtores
O deputado Zé Neto (PT-BA), autor do projeto, argumentou que a norma de 2021 foi editada sem a devida consulta aos produtores nacionais. Estes manifestaram receio quanto à contaminação de suas plantações com diversos tipos de micro-organismos. A preocupação central é a **introdução de pragas e doenças** que poderiam comprometer a produção brasileira.
Embora a exigência do brometo de metila para amêndoas importadas da Costa do Marfim já estivesse suspensa desde 2011, normas técnicas posteriores mantiveram outros controles sanitários. A Instrução Normativa 18/20, revogada pela norma agora contestada, exigia um tratamento fitossanitário mais robusto.
O governo anterior, sob a gestão de Jair Bolsonaro, defendia que o risco de pragas era baixo, bastando a certificação fitossanitária da Costa do Marfim e um tratamento na origem, geralmente com fosfina. No entanto, o argumento dos produtores é que essa flexibilização abriu portas para uma **concorrência predatória**.
Impacto Econômico e Defesa da Produção Nacional
O relator do projeto, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), destacou que a norma em questão é perigosa. Ele afirmou que permitir a continuidade desse fluxo de importação é **institucionalizar a triangulação comercial** e colocar em risco a sanidade de todo o parque cacaueiro brasileiro. Marinho alertou para o risco de uma concorrência desleal que derrubou os preços do cacau.
Segundo o deputado, o cacau africano chegou a ter seu preço inferior a R$ 200 a arroba, um valor que, segundo ele, **sequer cobre o custo de colheita** para o agricultor familiar. A importação, portanto, estaria desorganizando o mercado e empurrando milhares de produtores para o prejuízo, ao mesmo tempo em que gera uma ociosidade industrial de cerca de 30%.
Marinho defendeu que não há necessidade de importar cacau com risco sanitário, especialmente quando a produção nacional é suficiente. Ele citou dados que indicam que o Brasil produziu 186 mil toneladas em 2025, para uma moagem que não ultrapassou 196 mil toneladas, demonstrando que a diferença poderia ser suprida com **incentivo à produção interna**.
Sanidade e Competitividade em Debate
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) reforçou a importância da responsabilidade sanitária, econômica e ambiental. Ele salientou que outros países não possuem o mesmo rigor sanitário e ambiental da legislação brasileira, tornando a **competitividade livre desleal**. Melo foi autor de outra proposta sobre o mesmo tema, aprovada em conjunto.
Em apoio à medida, o deputado Helder Salomão (PT-ES) enfatizou que a proposta protege as lavouras nacionais, **evita a introdução de novas pragas** e contribui para a manutenção da produtividade das plantações de cacau no Brasil. A decisão da Câmara representa um avanço na garantia da segurança alimentar e na valorização do produto nacional.
Próximos Passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, o projeto de decreto legislativo agora será encaminhado ao Senado Federal. Lá, os senadores analisarão a proposta, que tem o potencial de **redefinir as regras de importação de cacau**, priorizando a sanidade e a sustentabilidade da produção brasileira. A expectativa é que o Senado ratifique a decisão da Câmara, fortalecendo ainda mais a proteção fitossanitária do país.