Câmara dos Deputados dá aval para isenção de ISS na Copa Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a viabilização da Copa do Mundo da Fifa de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. Foi aprovado um projeto que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas ao evento.
A medida, que agora será analisada pelo Senado, visa desonerar os serviços essenciais para a realização da competição. A proposta parte do Poder Executivo e é fundamental, pois a autorização para tal isenção depende de lei complementar federal.
O objetivo é garantir que o Brasil, como país sede, cumpra os compromissos assumidos em relação a desonerações fiscais em todas as esferas de governo. A aprovação em tempo hábil é crucial para o planejamento do torneio. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o impacto fiscal para o Orçamento da União é considerado zero, uma vez que o ISS é um tributo de competência municipal e a renúncia fiscal deverá ser estimada pelas leis locais.
Isenção de ISS: Um Impulso para o Futebol Feminino
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado para suprir a necessidade de uma autorização federal para a isenção do ISS. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto, que foi acatado em Plenário.
A isenção poderá ser concedida a pessoas jurídicas que já se beneficiam de desonerações em tributos federais, conforme legislação específica. O prazo de validade dessa isenção municipal e distrital deverá acompanhar o período dos incentivos fiscais federais relacionados ao evento.
Brasil Sede: Um Marco Histórico e Econômico
O Brasil se prepara para ser o primeiro país da América do Sul a sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O torneio promete movimentar a economia e o turismo, com jogos previstos para oito cidades brasileiras: Fortaleza, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Recife e Belo Horizonte.
Durante o debate em Plenário, deputados ressaltaram a importância do evento. O deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou que a Copa do Mundo Feminina atrairá turismo, gerará empregos e valorizará o país. Ele expressou confiança de que o Brasil realizará um evento de repercussão mundial.
Debate Político e Expectativas para o Futuro
Apesar do consenso geral sobre a importância do evento, houve ponderações. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) levantou preocupações sobre a priorização da Copa, mesmo que isso possa implicar em ônus para outras categorias de trabalhadores. A discussão reflete o equilíbrio entre o fomento a grandes eventos esportivos e a gestão fiscal.
A expectativa é que a aprovação da isenção do ISS contribua significativamente para o sucesso da Copa do Mundo Feminina de 2027, fortalecendo o futebol feminino e promovendo o Brasil no cenário internacional. A Agência Câmara Notícias cobriu a tramitação da proposta, com reportagem de Eduardo Piovesan e Tiago Miranda, e edição de Pierre Triboli.