Alto Custo do Lenacapavir Dificulta Inclusão no SUS, Aponta Debate na Câmara dos Deputados
A possível incorporação da injeção semestral contra o HIV, Lenacapavir, ao Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta um obstáculo significativo: o preço elevado imposto pela indústria farmacêutica. Representantes do Ministério da Saúde, especialistas e sociedade civil debateram na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados os entraves que impedem o acesso a essa tecnologia promissora.
O Lenacapavir, que requer apenas duas aplicações anuais, é visto como um avanço crucial para combater o estigma associado ao uso diário de comprimidos e aumentar a adesão à prevenção. No entanto, apesar de já possuir registro na Anvisa, o medicamento ainda não está disponível na rede pública, aguardando definições de preço pela CMED e posterior avaliação de custo-benefício pela Conitec.
A crítica principal gira em torno do monopólio farmacêutico, que eleva o valor do tratamento. O Ministério da Saúde, por meio do diretor do Departamento de HIV/Aids, Dráurio Barreira, expressou preocupação com a exclusão do Brasil de acordos internacionais que poderiam viabilizar versões genéricas a custo mais baixo. Conforme divulgado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o governo argumenta que o valor a ser pago pela nova tecnologia deve ser compatível com os gastos atuais com a profilaxia oral.
Preço e Acesso: A Luta por Equidade na Prevenção do HIV
Dráurio Barreira enfatizou que a tecnologia, por si só, não garante o fim da epidemia. “Tecnologia sem acesso não vale absolutamente nada”, declarou, ressaltando a necessidade de enfrentar as desigualdades sociais e a iniquidade para que o HIV seja efetivamente combatido. A incorporação do Lenacapavir ao SUS é vista como fundamental, mas não suficiente sem a resolução dessas questões estruturais.
Interesse Público e Ferramentas de Estado Contra o Monopólio
A deputada Duda Salabert (Psol-MG), coordenadora do debate, destacou a importância de atualizar as tecnologias de prevenção para atender com dignidade as populações mais vulneráveis. Ela é autora de um projeto de lei que declara o Lenacapavir de interesse público, um passo que pode facilitar uma futura quebra de patente. “Nós não queremos um SUS refém do mercado. Nós queremos Lenacapavir no SUS e queremos vida acima das patentes”, afirmou a parlamentar.
Susana van der Ploeg, representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), defendeu o uso de ferramentas estatais, como a licença compulsória, para forçar a redução dos preços. Ela ressaltou que este é um mecanismo legal e legítimo, previsto em acordos internacionais e na legislação brasileira, para garantir o acesso a medicamentos essenciais.
Produção Nacional e Negociações em Andamento
Um ponto de esperança surgiu com a declaração da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que manifestou um memorando de entendimento para viabilizar a fabricação do Lenacapavir no Brasil, através do laboratório Farmanguinhos. Arturo de La Rosa, vice-presidente da Gilead Sciences para a América Latina, empresa responsável pelo medicamento, informou que a farmacêutica está em negociação para a produção local.
“Nós achamos que não é uma bala de prata, mas realmente é um produto inovador que pode trazer uma solução. Vamos continuar trabalhando com a Fiocruz para avaliar essa produção local, para poder eventualmente converter o Brasil no líder de produção de Lenacapavir para a América Latina toda”, declarou de La Rosa. O debate foi encerrado com a cobrança para que o governo federal estabeleça uma estratégia clara para garantir o acesso ao Lenacapavir antes da Conferência Internacional de Aids, prevista para julho no Brasil.