Pessoas com Deficiência Relatam Dificuldades no Acesso ao Passe Livre Interestadual
Debatedores em audiência pública na Câmara dos Deputados expuseram os desafios enfrentados por pessoas com deficiência para emitir e usufruir do passe livre no transporte interestadual. As reclamações abrangem desde a escassez de vagas em veículos adequados até entraves no processo de emissão digital da credencial.
A lei que garante a gratuidade em ônibus convencionais para pessoas com deficiência de baixa renda, existente desde 1994, tem se tornado de difícil aplicação. Conforme relatado por representantes de movimentos sociais, as empresas de transporte têm reduzido drasticamente a oferta desse tipo de veículo, comprometendo o acesso ao benefício.
Outro ponto de atenção é a transição para a emissão totalmente digital da credencial pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), iniciada em 2024. Embora a intenção seja facilitar o processo, muitos usuários encontram barreiras, especialmente aqueles que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Escassez de Ônibus Convencionais Dificulta o Uso do Passe Livre
Valdair Rosa, representante do Movimento Passe Livre Nacional, destacou que a principal dificuldade reside na baixa oferta de vagas pelas empresas de transporte. Ele explicou que a legislação garante o direito à gratuidade em ônibus convencionais para pessoas com deficiência de baixa renda, mas as empresas quase não disponibilizam mais esse tipo de veículo, o que inviabiliza o uso do benefício.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que presidiu a audiência, afirmou que também recebe constantes reclamações sobre o tema. Ele se comprometeu a avaliar medidas para solucionar o problema, buscando diálogo com os ministérios envolvidos, o Ministério Público Federal e entidades do setor. “Hoje praticamente não existem mais ônibus convencionais. Predominam ônibus de luxo, como leito. Isso pode ser usado para descumprir a legislação”, declarou Rollemberg.
Emissão Digital da Credencial Gera Exclusão
A emissão digital da credencial, implementada pela ANTT, tem sido motivo de preocupação. Roberto Leite, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, apontou que apenas quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) consegue emitir o documento, o que exclui parte do público beneficiado.
Leite exemplificou a situação de pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios de renda, mas não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, consequentemente, não estão no CadÚnico. “Muitas trabalham e recebem um salário mínimo. Mesmo assim, ficam fora do sistema”, explicou.
Em contrapartida, a coordenadora do Passe Livre da ANTT, Rossiele Formiga, esclareceu que a inscrição no CadÚnico não é obrigatória. Ela detalhou que o sistema consulta dados da Receita Federal, do CadÚnico e do INSS. Caso a pessoa não esteja no CadÚnico, a renda é verificada pelo INSS, bastando que esteja dentro do limite de até um salário mínimo por pessoa.
Acompanhantes Também Enfrentam Barreiras na Emissão
Outro entrave relatado por Valdair Rosa é a dificuldade para que os acompanhantes de pessoas com deficiência emitam suas credenciais pelo sistema digital. Essa questão impacta diretamente a mobilidade de quem necessita de auxílio para se deslocar.
A representante da ANTT informou que a própria pessoa com deficiência pode emitir a credencial do acompanhante, mediante comprovação da necessidade. Anteriormente, o acompanhante também precisava comprovar sua própria deficiência, uma exigência que foi flexibilizada.