Projeto de Lei 5730/25 criminaliza bloqueio de vias com falsas operações policiais, com pena de detenção e multa.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na segurança pública ao aprovar o Projeto de Lei 5730/25. A proposta visa transformar em crime o ato de bloquear vias públicas utilizando a simulação de fiscalização de trânsito ou operações policiais.
A medida busca combater uma prática que tem se tornado cada vez mais comum e perigosa em diversas cidades brasileiras. Essas falsas blitzes frequentemente estão associadas a crimes graves, como roubos, extorsões e até sequestros, gerando grande insegurança para a população.
O texto aprovado, que tem como base o parecer do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece uma pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem for flagrado praticando tal conduta. A proposta original é do deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ). Conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias, essa aprovação representa um avanço na proteção do cidadão e na confiança nas instituições de fiscalização.
Aumento da Pena para Funcionários Públicos
Um ponto crucial do projeto é o agravamento da pena em casos específicos. A sanção prevista será aumentada da metade caso o crime seja cometido por um funcionário público. Isso se aplica tanto quando a infração ocorre no exercício de suas funções quanto quando é cometida a pretexto de exercê-las, o que demonstra a seriedade com que a conduta está sendo tratada.
Proteção ao Usuário e Segurança Viária
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê infrações administrativas para quem bloqueia vias ou interrompe a circulação sem autorização. No entanto, o relator, deputado Ricardo Ayres, ressaltou que essas sanções não cobrem integralmente a gravidade da simulação de uma operação policial. A criação de um crime específico é vista como fundamental para garantir a **segurança no trânsito** e fortalecer a confiança nas autoridades.
Falsas Blitzes: Uma Ameaça à Segurança
O deputado Ricardo Ayres destacou a importância da nova legislação, afirmando que essas simulações falsas representam uma **grave ameaça à segurança viária**. Além dos riscos diretos à integridade física e patrimonial dos cidadãos, a prática também prejudica a imagem e a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e segurança.
Próximos Passos do Projeto de Lei
A aprovação na Comissão de Viação e Transportes é apenas uma etapa. O Projeto de Lei 5730/25 seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa avaliação, o texto será submetido à votação do Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada por deputados e senadores, e posteriormente sancionada pela Presidência da República.