Comissão da Câmara aprova incentivo para que municípios criem planos de mobilidade urbana e melhorem o trânsito
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4866/25. A proposta busca impulsionar a criação de planos de mobilidade urbana nos municípios brasileiros, um tema crucial para o desenvolvimento das cidades e a qualidade de vida dos cidadãos.
A iniciativa visa alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo mecanismos para que mais cidades cumpram a lei e desenvolvam estratégias eficazes de transporte e circulação. A falta desses planos tem sido um gargalo para a melhoria do trânsito em muitas localidades.
O novo texto prioriza a destinação de recursos federais para auxiliar os municípios nesse processo, reconhecendo a necessidade de suporte financeiro para a elaboração dos planos. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o projeto agora segue para análise em outras comissões antes de ir a plenário.
Prioridade na liberação de recursos federais para planos de mobilidade
O Projeto de Lei 4866/25 determina que a União deverá **priorizar a alocação de recursos federais** para a elaboração dos planos de mobilidade urbana pelos municípios. Essa medida é vista como um forte incentivo para que as prefeituras se dediquem a essa tarefa, muitas vezes deixada de lado pela falta de verbas específicas.
Para ter acesso a essa assistência financeira, os municípios poderão ser exigidos a apresentar uma **contrapartida administrativa**. Além disso, a concessão dos recursos ficará condicionada à análise e validação do plano pelo órgão federal responsável pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantindo que os requisitos legais sejam cumpridos.
Credenciamento de profissionais e alinhamento com segurança no trânsito
O projeto também abre a possibilidade de o órgão federal responsável pela política **credenciar profissionais e empresas especializadas** na elaboração dos planos de mobilidade urbana. Isso visa garantir a qualidade técnica dos documentos produzidos, assegurando que estejam em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
Uma mudança significativa é a exigência de que o plano de mobilidade urbana esteja **alinhado ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)**. Essa integração busca unir as políticas de segurança viária e de mobilidade urbana, com o objetivo de reduzir acidentes e promover um trânsito mais seguro para todos.
Baixa adesão municipal e a importância do plano de mobilidade
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), autor do projeto, ressaltou a **baixa adesão dos municípios** à elaboração dos planos de mobilidade urbana. Segundo ele, apenas cerca de 20% das cidades com mais de 20 mil habitantes, que são obrigadas por lei a ter o plano, já o fizeram. “A adesão por parte dos gestores municipais à referida política vem ocorrendo a passos lentos, enquanto as cidades crescem e os problemas relativos à mobilidade aumentam em ritmo acelerado”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), concordou, apontando a **falta de suporte financeiro adequado** como um dos principais motivos para a pouca adesão. Ele acredita que a nova medida tem o potencial de acelerar significativamente a elaboração dos planos pelos gestores locais, promovendo um avanço na qualidade da mobilidade urbana no país.
Próximos passos para a aprovação do projeto
Após a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o Projeto de Lei 4866/25 ainda passará por uma análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado na CCJ, o texto seguirá para votação em plenário na Câmara dos Deputados e, posteriormente, precisará ser aprovado também pelo Senado Federal para se tornar lei.