Comissão da Câmara aprova projeto que classifica facções brasileiras e 11 cartéis latinos como terroristas
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
A proposta, que altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas, também inclui na lista de grupos terroristas mais 11 organizações criminosas de diversos países da América Latina, ampliando o escopo de atuação contra o crime organizado transnacional.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que expandiu a lista original apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). Inicialmente, o projeto focava apenas nos grupos venezuelanos Cartel de los Soles e Tren de Aragua.
Ampliação da lista de organizações terroristas
A nova lista divulgada pela comissão é extensa e detalha a origem geográfica de cada organização. Além do PCC e CV do Brasil, foram incluídos grupos como a Mara Salvatrucha (MS-13), com atuação nos EUA e El Salvador, e diversos cartéis mexicanos: Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Golfo e Carteles Unidos.
Outras organizações que passam a ser classificadas como terroristas incluem o Clan del Golfo, da Colômbia, Los Choneros, do Equador, e Barrio 18, de El Salvador. A inclusão dessas facções brasileiras e cartéis latinos reflete uma preocupação crescente com a atuação conjunta e a ameaça que representam.
Ameaças à soberania e conexões internacionais
O relator, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, justifica a classificação argumentando que essas organizações deixaram de ser meros grupos criminosos comuns para se tornarem verdadeiras ameaças à soberania dos países. Ele destaca a possibilidade de conexões operacionais entre facções brasileiras e grupos estrangeiros.
“Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras, cujas atividades ilícitas – tráfico de drogas e de armas, mercados ilegais e violência – apresentam padrões semelhantes e complementares”, afirmou o relator em seu parecer. Essa visão sublinha a necessidade de uma resposta coordenada e internacionalizada.
Medidas de bloqueio de bens e próximos passos
A proposta aprovada pela comissão também prevê uma medida importante: o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros que estejam ligados a essas organizações. Essa ação visa descapitalizar os grupos e dificultar suas operações.
O projeto de lei agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado na CCJC, o texto ainda precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei. A tramitação segue seu curso, indicando um avanço significativo no combate ao terrorismo e ao crime organizado na América Latina.