Nutricionistas pedem jornada de 30 horas e piso salarial em audiência na Câmara
Representantes da categoria de nutricionistas estiveram em debate na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (7), para defender a aprovação do Projeto de Lei 6819/10. A proposta visa estabelecer uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e instituir um piso salarial nacional para os profissionais.
A audiência pública, solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), reuniu diversos atores, incluindo representantes do governo, conselhos profissionais e sindicatos. O objetivo principal foi discutir as condições de trabalho enfrentadas pelos nutricionistas, que, segundo os participantes, têm sido marcadas pela precarização.
Durante o encontro, foram relatados cenários preocupantes de desvio de função, com nutricionistas sendo submetidos a tarefas que não condizem com sua formação. Além disso, a contratação informal e a chamada “pejotização”, que é a contratação como pessoa jurídica, também foram apontadas como práticas que desvalorizam a categoria. Conforme informado por Livia Angeli Silva, representante do Ministério da Saúde, mais de 50% dos vínculos de nutricionistas na área da saúde são informais.
Precarização e desvalorização profissional em foco
A diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, Ana Paula Mendonça, destacou que o projeto de lei aguarda votação em plenário e que há um esforço para agilizar sua tramitação. Ela ressaltou a importância de um profissional valorizado, argumentando que isso se traduz em maior dedicação e, consequentemente, em um cuidado mais qualificado para a população. A deputada Sâmia Bomfim complementou, afirmando que investir na valorização desses profissionais pode gerar economia para o Sistema Único de Saúde (SUS) através da prevenção de doenças.
Maria da Consolação Machado, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, detalhou os problemas vivenciados. Ela mencionou casos em que nutricionistas realizam até mesmo tarefas de limpeza e a utilização de cargos genéricos para evitar o pagamento do piso salarial. A informalidade e a pejotização foram enfatizadas como barreiras para a garantia de direitos trabalhistas.
Nutrição: essencial para a segurança alimentar e saúde pública
A relevância da nutrição para a segurança alimentar foi amplamente discutida. Jozelma Rodrigues dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, ressaltou a atuação fundamental dos nutricionistas em diversas frentes, desde a alimentação escolar até o atendimento em unidades de terapia intensiva. A atuação desses profissionais é vista como um pilar para a saúde pública.
Manuela Dolinsky, presidente do Conselho Federal de Nutrição, apresentou dados estatísticos sobre a categoria. Ela informou que entre 93% e 95% dos nutricionistas são mulheres e que o Brasil conta com cerca de 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos. No SUS, apesar de atuarem mais de 35 mil nutricionistas, esse número é considerado insuficiente para atender à demanda.
Apoio governamental e novas propostas
Miqueias Freitas Maia, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, sinalizou que o ministério não se opõe à limitação da jornada e ao piso salarial para a categoria. Ele também mencionou que a revisão da norma sobre insalubridade está prevista para 2027 e que o governo está atento aos riscos psicossociais e casos de assédio no ambiente de trabalho.
Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a criação de uma frente parlamentar dedicada à defesa dos nutricionistas. O objetivo é dar um caráter suprapartidário à causa e acelerar a análise de projetos importantes, como aquele que busca permitir a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas em planos de saúde, buscando assim garantir um futuro mais promissor e justo para os nutricionistas.