Comissão de Minas e Energia debate marco legal para impulsionar Pequenos Reatores Modulares (SMRs) no Brasil, visando atender regiões isoladas e a Amazônia.
O Brasil detém tecnologia e recursos para se destacar no mercado global de Pequenos Reatores Modulares (SMRs), mas a criação de um marco legal é urgente para atrair investimentos e garantir segurança jurídica. Essa foi a tônica de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
O foco foi a adaptação dos SMRs e microrreatores à realidade brasileira, com potencial para evitar cortes de energia e suprir a demanda em locais remotos, como a vasta região amazônica. A decisão política é crucial para definir o futuro energético do país.
Conforme discutido na audiência, o Brasil possui condições favoráveis, dominando o ciclo completo do urânio e contando com reservas estratégicas. A falta de uma governança clara e de decisão política são os principais obstáculos. A informação é de fontes ligadas ao evento na Câmara dos Deputados.
Projeto Nacional de Microrreator Avança com Apoio Público-Privado
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) apresentou um projeto promissor de microrreator de 5 Megawatts (MW). Desenvolvido em parceria público-privada com a Diamante Energia, o equipamento é compacto, do tamanho de um contêiner, e opera no modelo “plug and play”.
Este reator inovador pode funcionar por uma década sem necessidade de manutenção constante. A tecnologia é 100% nacional e utiliza tubos de calor com sódio, dispensando o uso de água para resfriamento. A expectativa é que o protótipo esteja pronto em 2030, com a primeira unidade comercial operando em 2033.
Marinha do Brasil Apoia Desenvolvimento Nuclear como Investimento de Estado
A Marinha do Brasil, com quase 50 anos de investimento no setor nuclear, disponibilizou sua estrutura em Aramar (SP) para os novos projetos. O almirante Alexandre Rabello defende que o desenvolvimento nuclear seja tratado como um investimento estratégico para o Estado, e não apenas como um item de defesa.
Ele alertou que, sem esse investimento, o Brasil corre o risco de enviar recursos para o exterior, perdendo a oportunidade de gerar desenvolvimento científico e tecnológico interno. A capacidade e o conhecimento para criar uma cadeia de alto valor agregado existem no país.
Desafios Regulatórios e Ambientais para a Implementação dos SMRs
Representantes do governo e do setor técnico apontaram entraves que precisam ser superados para a implementação dos SMRs. Ailton Fernando Dias, diretor de instalações nucleares da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), ressaltou a importância de a regulação acompanhar o desenvolvimento da engenharia.
Isso é fundamental para garantir previsibilidade aos investidores privados. Carlos Alexandre Pires, do Ministério do Meio Ambiente, destacou que a energia nuclear é uma aliada contra as mudanças climáticas por ser uma fonte limpa. No entanto, ele enfatizou a necessidade de ampliar o conhecimento público para combater preconceitos e facilitar o licenciamento.
O almirante Petrônio Aguiar, da Secretaria Naval de Segurança Nuclear, lembrou que a aplicação de SMRs em plataformas de petróleo ou navios exige regulamentação internacional específica e um controle rigoroso de material nuclear.
Grupo de Trabalho Proposto para Elaborar Marco Regulatório de SMRs
Diante desse cenário, o deputado General Pazuello sugeriu a criação de um grupo de trabalho multissetorial. O objetivo é elaborar o primeiro rascunho de um marco regulatório para SMRs e microrreatores no Brasil.
O deputado concluiu que é preciso aproveitar o interesse privado para consolidar as bases da estratégia nacional de energia. Atualmente, duas propostas sobre o tema estão em análise na Câmara dos Deputados, indicando o crescente interesse legislativo na área.