Projeto de Lei 842/26 propõe nova correção para o FGTS, atrelada à inflação e com juros de 3% ao ano.
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 842/26, pode mudar significativamente a forma como o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é corrigido.
A principal alteração sugerida é que os depósitos nas contas do FGTS passem a ser corrigidos pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e acrescidos de juros de 3% ao ano.
Atualmente, a correção do FGTS segue os parâmetros da poupança, com juros de 3% ao ano. A nova regra, caso aprovada, valerá independentemente da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores.
Entenda a proposta e seus objetivos
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), autor do projeto, defende que a proposta visa estabelecer as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores. A mudança busca garantir que o valor depositado não perca poder de compra ao longo do tempo devido à inflação.
A ideia é que a correção pela inflação (IPCA) assegure que o trabalhador tenha, no mínimo, o valor real do seu dinheiro preservado. Somado a isso, os juros de 3% ao ano buscariam oferecer um ganho real sobre os valores mantidos no fundo.
Essa atualização nas regras do FGTS é vista como um passo importante para a valorização do patrimônio dos trabalhadores, que muitas vezes dependem desse recurso para momentos cruciais como a compra da casa própria ou o fim do vínculo empregatício.
Próximos passos do Projeto de Lei 842/26
Para que a proposta se torne lei, ela precisará passar por diversas etapas de análise no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 842/26 será avaliado, em caráter conclusivo, por três comissões importantes da Câmara dos Deputados.
As comissões responsáveis pela análise inicial são a de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para votação no Senado Federal.
Apenas após a aprovação em ambas as casas legislativas, Câmara e Senado, o projeto poderá ser encaminhado para sanção presidencial e, então, se tornar lei, alterando as regras de correção do FGTS.
Impacto para os trabalhadores e o mercado
A implementação de uma correção baseada na inflação, como o IPCA, pode representar um ganho real significativo para o saldo do FGTS dos trabalhadores, especialmente em períodos de alta inflacionária. Isso significa que o dinheiro guardado no fundo teria seu valor preservado.
A expectativa é que, com essa mudança, o FGTS se torne um instrumento ainda mais eficaz de proteção e planejamento financeiro para a população brasileira. A proposta busca modernizar o fundo, alinhando-o às necessidades econômicas atuais.
A tramitação do PL 842/26 é acompanhada de perto por entidades sindicais e trabalhadores, que veem na proposta uma forma de garantir maior justiça e rentabilidade para os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O que diz a justificativa do projeto
Na justificativa que acompanha o texto, o deputado Albuquerque ressalta a importância da proposta para os trabalhadores. Ele afirma que “Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”.
A declaração reforça o compromisso com a ideia de que os recursos do FGTS devem ser geridos de forma a beneficiar diretamente quem contribui para o fundo. A correção pela inflação é vista como um passo fundamental para alcançar esse objetivo.
O projeto, portanto, busca corrigir uma defasagem histórica e garantir que o FGTS cumpra seu papel de forma mais efetiva, protegendo e multiplicando o patrimônio dos trabalhadores brasileiros.