Projeto de Lei 687/2026 avança no Congresso com foco na segurança digital de crianças e adolescentes.
Uma nova legislação em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 687/2026, promete revolucionar a forma como crianças e adolescentes interagem com aplicativos e redes sociais. A proposta visa impor regras mais rigorosas para plataformas digitais, com o objetivo principal de proteger os jovens de conteúdos nocivos e de mecanismos que incentivem o uso excessivo.
O PL, que altera o Marco Civil da Internet, introduz o conceito de “segurança por design”, exigindo que as empresas desenvolvam seus serviços já pensando em prevenir riscos à saúde física e mental dos usuários menores de 18 anos. A medida busca responder a preocupações crescentes sobre o impacto da tecnologia no bem-estar da juventude.
Segundo o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), autor da proposta, o intuito é **combater os índices crescentes de ansiedade e depressão entre jovens**, que muitas vezes estão associados ao uso descontrolado de dispositivos digitais. A proposta, conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, já deu os primeiros passos e será analisada por comissões importantes da Casa.
Fim do ‘design persuasivo’ e alerta de 15 minutos para jovens
Uma das mudanças mais significativas propostas pelo PL 687/2026 é a **proibição do “design persuasivo”** em redes sociais e aplicativos de mensagens. Essas técnicas, frequentemente utilizadas para prender a atenção do usuário por mais tempo, serão banidas para menores de 18 anos. Isso inclui a **rolagem infinita**, que agora exigirá um aviso de interrupção a cada 15 minutos de uso contínuo. A reprodução automática de mídias (Autoplay) sem autorização direta e notificações projetadas apenas para forçar o retorno do jovem ao aplicativo, conhecidas como **recompensa variável**, também serão vetadas.
Sistema de Alerta para Pais: Supervisão Parental Aprimorada
Para os aplicativos de mensagens instantâneas, o projeto de lei propõe a criação de um **sistema de proteção focado na supervisão parental**. Essa ferramenta emitirá alertas técnicos aos responsáveis em situações de risco. Os avisos serão acionados caso haja a identificação de imagens ou vídeos com conteúdo de nudez ou violência extrema, tentativas de contato por perfis com comportamento de aliciamento (grooming), ou a inclusão do menor em grupos compostos majoritariamente por adultos desconhecidos. É importante destacar que o processamento desses alertas ocorrerá localmente no dispositivo do menor, **garantindo o sigilo das conversas**, sem acesso por parte das plataformas ou do Estado.
Auditorias em Algoritmos e Prevenção de Conteúdos Nocivos
Além das medidas de proteção direta, o PL 687/2026 prevê que os algoritmos de recomendação de todas as redes sociais passarão por **auditorias independentes**. O objetivo é assegurar que essas plataformas não sugiram conteúdos que possam induzir a transtornos alimentares ou automutilação entre os jovens. O deputado Abramo reforça que o sistema de alertas é projetado para informar os pais sobre riscos sem comprometer a privacidade das comunicações dos filhos.
Próximos Passos para a Legislação de Segurança Digital
O Projeto de Lei 687/2026 agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Comunicação, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, representando um avanço significativo na proteção dos direitos digitais de crianças e adolescentes no Brasil.