Amamentação no Trabalho: Nova Lei Amplia Pausas para Mães até 1 Ano e 4 Meses
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante para apoiar as mães trabalhadoras. Foi aprovada uma proposta que visa ampliar significativamente os períodos de descanso destinados à amamentação durante a jornada de trabalho.
Atualmente, a legislação trabalhista garante dois intervalos de meia hora para a amamentação até que o bebê complete seis meses de vida. A nova proposta busca estender esse direito, oferecendo maior flexibilidade para as mães continuarem amamentando seus filhos.
Essa mudança representa um avanço na conciliação entre a vida profissional e a maternidade, reconhecendo a importância da amamentação prolongada para o desenvolvimento e a saúde das crianças. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para análise em outras comissões antes de ir a plenário.
Ampliação do Período de Amamentação
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3970/24, de autoria da deputada Rogéria Santos. A principal alteração é a extensão do benefício de amamentação. Se o projeto for sancionado, as mães terão direito a uma pausa de meia hora por dia para amamentar seus filhos até que eles completem 1 ano e 4 meses de idade.
Essa ampliação visa atender às necessidades das mães que precisam retornar ao trabalho antes que o período de amamentação exclusiva, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), seja totalmente concluído. A medida busca oferecer um suporte mais adequado para que a amamentação possa continuar, mesmo com a rotina profissional.
Desburocratização do Atestado Médico
Uma das importantes alterações feitas no projeto original diz respeito à comprovação da necessidade da continuidade da pausa para amamentação. O projeto inicial condicionava a ampliação do período a um laudo médico emitido por entidades específicas do SUS, INSS ou empresas de saúde. No entanto, o texto aprovado simplificou essa exigência.
Agora, a comprovação da necessidade da pausa estendida pode ser feita por meio de atestado médico, sem limitar a quem o profissional de saúde está vinculado. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro, destacou que essa mudança torna o processo mais claro e acessível, permitindo que até mesmo o médico particular da mulher possa atestar a necessidade da amamentação prolongada.
Próximos Passos da Proposta
A proposta aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ainda tem um caminho a percorrer para se tornar lei. O próximo passo é a análise do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Após a aprovação na CCJC, o projeto precisará ser votado e aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Somente após essa aprovação bipartidária, a matéria será encaminhada para sanção presidencial para, então, entrar em vigor.