Cuidadores de bebês de colo terão direitos iguais aos de gestantes, define comissão na Câmara dos Deputados
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 3733/24. A proposta, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), visa garantir que pais e mães que carregam seus filhos de colo em transportes públicos e em outras situações do dia a dia recebam os mesmos direitos e benefícios já assegurados às gestantes.
A medida abrange pais e mães com crianças de até dois anos de idade, que dependem de serem carregadas no colo. Com a aprovação, esses cuidadores terão acesso a direitos prioritários, como assentos reservados em ônibus, metrôs e trens, além de vagas de estacionamento exclusivas e atendimento prioritário em filas.
O objetivo é reconhecer a importância do cuidado com os bebês nos primeiros anos de vida e promover um ambiente mais acessível e seguro para toda a família. A iniciativa, que agora segue para outras comissões, busca equiparar os direitos e facilitar o cotidiano de quem tem a responsabilidade de cuidar de uma criança pequena, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias.
Acesso prioritário em diversas áreas
O projeto detalha que os direitos estendidos incluem o acesso prioritário a assentos em transportes públicos, o uso de vagas de estacionamento reservadas para gestantes e a prioridade em filas de atendimento em diversos locais. Isso abrange órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e de serviços, promovendo maior comodidade e segurança para os pais e seus bebês.
Além disso, a proposta assegura atendimento prioritário em serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. Também se estende a programas de segurança pública que envolvam deslocamento e transporte, garantindo que pais com crianças de colo sejam atendidos com a devida atenção e agilidade.
Adequação de estabelecimentos e promoção da corresponsabilidade
Para que a lei seja efetiva, o projeto determina que estabelecimentos públicos e privados que já oferecem atendimento prioritário às gestantes terão um prazo de 120 dias para adequar suas sinalizações e procedimentos internos. O descumprimento poderá acarretar advertências, multas e outras sanções administrativas.
O deputado Dr. Fernando Máximo ressaltou que a responsabilidade pelo cuidado de uma criança nos primeiros anos de vida não é exclusiva da mãe, mas se estende aos pais e a todos os cuidadores. Ao conferir esses direitos a ambos, o projeto promove a corresponsabilidade parental, incentivando um papel mais ativo dos pais no cuidado com os filhos.
Saúde pública e avanços na igualdade
Segundo Máximo, oferecer atendimento prioritário não é apenas uma questão de conveniência, mas uma medida de saúde pública. A proposta visa facilitar o acesso rápido a serviços essenciais, criando um ambiente menos estressante para as famílias e contribuindo para o bem-estar infantil. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a medida supre uma lacuna na legislação brasileira.
“Trata-se de um avanço relevante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que homens e mulheres compartilham as responsabilidades familiares de forma equilibrada”, afirmou a relatora. A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com potencial para se tornar lei após aprovação em ambas as casas legislativas e sanção presidencial.