CPMI do INSS avança com aprovação de requerimentos e aguarda veredito do STF sobre prorrogação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS demonstrou atividade nesta quinta-feira (26), aprovando dois requerimentos importantes mesmo diante da incerteza sobre a duração de seus trabalhos. A decisão sobre a prorrogação, que poderia estender as investigações por mais 120 dias, está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto os ministros do STF deliberam, a comissão não paralisou suas atividades. Dois pedidos apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foram acolhidos, indicando um movimento contínuo na apuração das supostas fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.
As decisões ocorrem em um momento delicado, onde a própria existência e duração da CPMI estão em xeque. A expectativa agora se volta para o Supremo, que tem em suas mãos o poder de estender ou encerrar o prazo das investigações. Conforme informações divulgadas pela Agência Senado, a decisão sobre a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS foi marcada para julgamento no STF nesta quinta-feira.
Convocação e Quebra de Sigilo
Entre os requerimentos aprovados, destaca-se a convocação de Lourival Rocha Junior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec). A intenção é que ele possa esclarecer a distinção entre operações legítimas e condutas fraudulentas realizadas por correspondentes bancários, que têm um papel significativo nas concessões de crédito consignado.
O outro pedido atendido foi a quebra de sigilos de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). Essa medida visa aprofundar a investigação sobre possíveis ligações com a fraude no INSS, após a análise de registros financeiros que apontam para transferências suspeitas.
Detalhes das Investigações Financeiras
Segundo o relator Alfredo Gaspar, registros analisados pela CPMI indicam que Fábio Gomes Paixão Rosa recebeu R$ 40 mil da empresa HM Moto Peças Pneus e Artefatos de Borracha. Essa mesma empresa, por sua vez, teria recebido aproximadamente R$ 4 milhões de um grupo financeiro associado à Conafer, entidade sob investigação por descontos irregulares em benefícios do INSS.
Adicionalmente, foi apontado que a esposa de Fábio Gomes possui vínculo empregatício com a Cacique Home Center Ltda. Esta empresa recebeu R$ 49,5 mil repassados por Ingrid Pikinskeni Morais e Vinícius Ramos da Cruz, ambos investigados no caso, o que levanta suspeitas sobre a origem e o destino desses valores.
Debates e Outras Quebras de Sigilo
Durante a sessão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) expressou apoio aos requerimentos aprovados, mas também lamentou que outros pedidos de quebra de sigilo, como os de Fabiano Zettel, ex-pastor e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, e de instituições como a Clava Forte Bank e a Igreja Lagoinha, não tenham sido pautados.
Em resposta, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que os requerimentos citados por Correia não foram levados a votação por não se alinharem ao escopo da investigação da comissão e por terem sido barrados por decisão do ministro do STF, Flávio Dino. Ele também mencionou que Fabiano Zettel já foi convocado, mas possui um habeas corpus que o impede de comparecer, e que a quebra de sigilo está sendo solicitada de forma compartilhada com outra CPI.
Aguardando Decisão do STF
A reunião da CPMI foi suspensa após a aprovação dos requerimentos, em atenção a uma questão de ordem levantada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele questionou a legalidade de qualquer deliberação sobre a prorrogação dos trabalhos antes do cumprimento de um prazo de 48 horas, estabelecido pelo ministro do STF André Mendonça para a leitura e encaminhamento do pedido de extensão.
O julgamento no STF desta quinta-feira analisará a decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou o prazo para o Congresso receber e ler o requerimento de prorrogação. Caso o prazo seja cumprido, a comissão terá 48 horas para deliberar sobre o assunto. Sem a prorrogação, a CPMI do INSS encerrará suas atividades em 28 de março, conforme noticiado pela Agência Senado.