Avanço na Proteção Digital: Recursos Públicos Serão Direcionados ao Combate de Crimes Virtuais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante no enfrentamento aos crimes digitais. Foi aprovado o Projeto de Lei 5368/25, que abre caminho para que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja utilizado no fortalecimento das estratégias de combate a fraudes e golpes praticados na internet.
A iniciativa, proposta pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), visa atualizar a legislação do fundo, permitindo que os recursos sejam aplicados em áreas cruciais para a segurança cibernética. Isso inclui a aquisição de softwares de proteção avançados, contratação de seguros cibernéticos e a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos do ambiente digital.
A decisão reflete a crescente preocupação com o aumento de ataques a sistemas governamentais e os prejuízos financeiros e pessoais causados por crimes virtuais. A proposta agora segue para análise em outras comissões antes de ser votada em plenário, conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
Justificativa para o Uso dos Recursos
O relator da proposta, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), enfatizou a necessidade da medida diante da **migração expressiva da criminalidade para o ambiente digital**. Ele argumentou que ignorar essa transformação seria manter a política de segurança pública desconectada da realidade atual do crime.
“A proteção do ambiente digital passou a integrar o núcleo da segurança pública”, destacou Bilynskyj. A aprovação do projeto significa um reconhecimento da importância de se investir em **tecnologia e prevenção** para garantir a segurança dos cidadãos e do Estado na esfera virtual.
Novas Regras e Parcerias Estratégicas
O projeto estabelece que as ações de cibersegurança financiadas com recursos do FNSP poderão ser realizadas em **cooperação com órgãos públicos e instituições privadas**, como as dos setores financeiro e de telecomunicações. Essa colaboração é vista como essencial para criar um ecossistema de segurança mais robusto.
É importante ressaltar que o projeto **proíbe expressamente a transferência desses recursos para pessoas físicas** e veda qualquer tipo de promoção pessoal. Além disso, os gastos deverão estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem a criação de despesas obrigatórias permanentes.
Próximos Passos no Congresso
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei 5368/25 tramitará em caráter conclusivo. As próximas etapas de análise ocorrerão nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores e, por fim, sancionada pela Presidência da República. A expectativa é que a nova lei traga um **impulso significativo ao combate a fraudes e golpes digitais** no país.