Comissão Mista do Seguro-Defeso Define Votação do Relatório Nesta Terça-feira
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1323/25, que trata das regras do Seguro-Defeso, terá uma reunião crucial nesta terça-feira, dia 24. O principal objetivo do encontro é votar o parecer apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA) sobre as novas exigências para o benefício pago a pescadores artesanais. A expectativa é de definição sobre os pontos que têm gerado debate.
A sessão, que estava originalmente marcada para a semana passada, foi adiada a pedido do próprio relator, que solicitou mais tempo para aprimorar seu relatório. A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, e promete ser um momento decisivo para os trabalhadores do setor pesqueiro.
O Seguro-Defeso é um auxílio financeiro fundamental, concedido pelo governo federal a pescadores artesanais. Seu propósito é garantir uma renda mínima durante os períodos em que a pesca é proibida, visando a reprodução das espécies aquáticas. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, assegurando o sustento dos profissionais em épocas de restrição. Conforme divulgado pela Prefeitura de Pelotas-RS, a MP em questão busca aprimorar o processo de concessão do auxílio.
Novas Exigências para o Seguro-Defeso Geram Debate
Desde novembro de 2025, a Medida Provisória transferiu a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do Seguro-Defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho. Essa mudança veio acompanhada de um aumento nas exigências para os pescadores que buscam o benefício. Agora, os beneficiários precisam comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, a apresentação de dados biométricos tornou-se obrigatória, uma medida implementada para prevenir e combater fraudes no recebimento do auxílio. Novos requisitos para a concessão e a manutenção do benefício também foram estabelecidos, visando maior rigor e controle sobre o programa.
Críticas e Defesas das Alterações na MP
Durante as audiências públicas realizadas pela comissão mista, diversos parlamentares e representantes dos trabalhadores expressaram críticas às novas regras do Seguro-Defeso. Relatos de dificuldades de acesso ao benefício foram apresentados, levantando preocupações sobre o impacto das exigências na vida dos pescadores artesanais. A complexidade dos novos procedimentos foi um dos pontos mais destacados nas discussões.
Por outro lado, representantes do governo defenderam a medida provisória, enfatizando que o principal objetivo é o combate a fraudes e a garantia de que o auxílio chegue a quem realmente necessita. A intenção é tornar o processo mais seguro e eficiente, evitando o uso indevido dos recursos públicos destinados aos pescadores.
Comissão Mista e Próximos Passos
A comissão mista, composta por deputados federais e senadores, foi instalada no dia 3 de fevereiro para analisar a MP do Seguro-Defeso. O presidente do colegiado é o deputado Josenildo (PDT-AP), e o relator-revisor é o deputado Sidney Leite (PSD-AM). A votação do relatório do senador Beto Faro nesta terça-feira representa um passo importante na tramitação da medida, que poderá se tornar lei após aprovação em ambas as casas do Congresso Nacional.
A expectativa é que, após a votação, o texto siga para análise em outras instâncias, com o objetivo de consolidar as novas regras do Seguro-Defeso. Os pescadores artesanais acompanham atentamente o desenrolar deste processo, na esperança de que as alterações promovam maior segurança e justiça na concessão do auxílio.