CPMI Investiga Possível Fraude em Empréstimos Consignados do Banco C6 Após Suspensão pelo INSS
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS está focada em possíveis irregularidades cometidas pelo Banco C6 Consignado S.A. A instituição teve seus novos contratos de empréstimo consignado suspensos e foi obrigada a devolver cerca de R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas. Parlamentares da comissão veem esses fatos como fortes indicativos de cobranças indevidas e venda casada.
O CEO do banco, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, foi convocado para depor como testemunha na CPMI, onde teve que responder a questionamentos sobre as práticas da instituição. A decisão de suspender os acordos foi publicada no Diário Oficial da União, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar o descumprimento de regras estabelecidas em um acordo anterior.
Segundo a CGU, o banco teria falhado em ressarcir valores de serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, que eram descontados diretamente dos benefícios previdenciários dos segurados. Conforme informação divulgada pela Agência Senado, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que o C6 aparece frequentemente entre as instituições com maior número de reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br, relacionadas a crédito consignado.
Suspensão e Devolução de Valores: O Cerne da Investigação
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, questionou diretamente o CEO do banco sobre a suspensão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e a determinação para devolução de R$ 300 milhões. Ele apontou que o INSS alega a prática de venda casada como motivo para a punição. O parlamentar mencionou que 324 mil contratos do C6 foram identificados com cobranças de “clube de benefícios”, com descontos que poderiam chegar a R$ 500 mensais ou no momento da operação.
“Do nada, o aposentado fazia parte de um clube do qual ele não queria ser sócio e ainda cobravam para ele participar. Isso parece venda casada. Como você explica o clube dos benefícios sendo cobrado sem autorização do aposentado?”, indagou Gaspar. O CEO, por sua vez, negou veementemente as irregularidades, afirmando que o banco segue as normas e que já recorreu à Justiça contra a decisão do INSS.
Produtos Acessórios e Contestações do Banco C6
Artur Azevedo detalhou a oferta de serviços adicionais ao crédito consignado, como seguro de vida e um pacote de benefícios com assistência funeral e consultas médicas. Ele assegurou que esses produtos eram opcionais e pagos à vista, sem desconto direto nos benefícios previdenciários, e que a instituição nunca praticou venda casada. O pacote de benefícios foi suspenso em novembro de 2025, após manifestação contrária do INSS.
Apesar das negativas do executivo, os parlamentares da CPMI consideram que a posição da CGU e a decisão do INSS confirmam a prática de venda casada, o que é proibido por lei. O relator comparou a situação do banco com a de presidentes de associações que foram tratados como criminosos por desvios, questionando a diferença entre essas ações e a retirada de R$ 300 milhões de aposentados e pensionistas por uma grande instituição financeira.
Falhas Documentais e Biometria em Foco
Parlamentares também apresentaram dados de auditoria da CGU que apontam inconsistências em contratos firmados pelo banco. Cerca de 135 mil contratos entre 2021 e 2023 apresentaram problemas documentais. Entre 2023 e 2025, mais de 70% das operações teriam falhas relacionadas à biometria, totalizando quase 3 milhões de contratos com inconsistências.
“Com esse nível de falha, como garantir que esses empréstimos foram realmente solicitados pelos aposentados?”, questionou o senador Izalci Lucas (PL-DF). Em resposta, o CEO atribuiu as falhas ao envio de informações à Dataprev, mas garantiu que todos os contratos foram formalizados regularmente e corrigidos posteriormente, dentro das normas previstas pelo INSS.
Correspondentes Bancários e o Processo de Contratação
O relator da CPMI também questionou o CEO sobre os processos de contratação e treinamento dos correspondentes bancários, responsáveis por cerca de 90% das operações do banco. Artur Azevedo explicou que o C6 Consignado opera por meio de canais digitais e de uma ampla rede de correspondentes, e negou que esses agentes tenham acesso a dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS ou da Dataprev.
Ele afirmou que todos os correspondentes passam por capacitação obrigatória e são avaliados rigorosamente. A remuneração desses agentes varia entre 3% e 6% do valor do contrato, podendo haver bônus por metas atingidas. Nos últimos cinco anos, cerca de 2 mil correspondentes foram descredenciados pela instituição.