Projeto de Lei propõe proibição futura da venda de vapes e cigarros para nascidos a partir de 2009
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca criar uma geração livre do fumo no Brasil. O Projeto de Lei 1955/2026 visa proibir a venda, oferta e disponibilização de produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, como os populares “vapes”, para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009.
A medida, inspirada em legislações internacionais, prevê um aumento anual da idade mínima para a compra desses produtos, com o objetivo de erradicar o consumo de tabaco no futuro. A iniciativa busca enfrentar um dos maiores problemas de saúde pública do país, que causa milhares de mortes evitáveis anualmente.
O autor da proposta destaca a preocupação com o aumento do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens, considerando-os uma porta de entrada para o vício em nicotina. A matéria agora segue para análise nas comissões da Câmara antes de ser votada.
Entenda a proposta da ‘Geração Livre de Fumo’
O Projeto de Lei 1955/2026, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece uma proibição progressiva da venda de cigarros, incluindo os eletrônicos (vapes), para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. A ideia é que a idade mínima para a compra desses produtos suba anualmente, começando em 2027, até que a proibição abranja todos os consumidores no futuro. Essa estratégia visa garantir que as futuras gerações não iniciem o consumo de tabaco.
Medidas e Sanções para o Comércio Irregular
Os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a nova legislação estarão sujeitos a severas punições. O projeto prevê a aplicação de multas em valores considerados suficientes para desestimular a prática ilegal. Além das multas, as mercadorias vendidas de forma irregular poderão ser apreendidas, e o estabelecimento infrator poderá ter suas atividades suspensas. O objetivo é garantir o cumprimento rigoroso da lei e a proteção dos jovens.
Justificativa e Inspiração na Legislação Internacional
O deputado Mauricio Neves (PP-SP), autor da proposta, explicou que a medida segue uma tendência global, inspirada em legislações como a do Reino Unido. Em sua justificativa, Neves ressaltou que a restrição é focada na proteção de crianças e adolescentes contra os malefícios do tabagismo. Ele citou dados alarmantes sobre o tabagismo no Brasil, apontando que ele é responsável por cerca de 174 mil mortes evitáveis por ano.
O Crescimento do Consumo de Vapes e a Preocupação com Jovens
O deputado enfatizou que, mesmo com as proibições existentes, o comércio de cigarros eletrônicos tem crescido significativamente no país. “O aumento do uso do tabaco entre jovens é a principal preocupação, pois serve como porta de entrada para o vício em nicotina”, declarou Neves. Ele expressou a esperança de uma aprovação rápida do projeto para frear esse avanço e proteger a saúde da juventude brasileira, considerando a urgência da situação.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 1955/2026 passará por análises em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A tramitação visa garantir que todos os aspectos legais e de saúde pública sejam devidamente considerados.