Comissão da Câmara aprova inclusão do setor de transporte no Conselho Deliberativo do Sebrae, um marco para as pequenas e médias empresas do ramo.
Um importante passo foi dado na Câmara dos Deputados com a aprovação, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, do Projeto de Lei 2831/25. A proposta visa incluir formalmente o setor de transporte no Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A decisão atende a uma demanda antiga por maior representatividade, reconhecendo a vital importância do setor de transporte para a economia brasileira. A inclusão visa sanar o que o relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), chamou de um “equívoco” na legislação atual.
Atualmente, a lei prevê a participação de representantes da indústria, comércio, serviços e agricultura. Com a nova proposta, o número de representantes de entidades nacionais das micro e pequenas empresas no conselho será ampliado, garantindo uma voz mais forte para os transportadores. A proposta, que agora segue para outras comissões, foi apresentada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Setor de Transporte: Um Elo Essencial na Economia Brasileira
O deputado Jilmar Tatto, autor do projeto, ressaltou a relevância do setor de transporte, definindo-o como um “elo vital entre as diversas atividades econômicas”. Ele destacou ainda a contribuição financeira significativa do setor para o Sebrae, que ultrapassa a marca de R$ 300 milhões anuais, evidenciando a importância de sua participação ativa nas decisões estratégicas da entidade.
Ampliação do Conselho Deliberativo do Sebrae
A Lei 8.029/90, que rege a composição do Conselho Deliberativo do Sebrae, será alterada com a aprovação do Projeto de Lei 2831/25. Atualmente, o conselho conta com três representantes de entidades nacionais das micro e pequenas empresas, abrangendo os setores industrial, comercial, de serviços e da produção agrícola. A inclusão do setor de transporte eleva esse número para quatro, proporcionando uma representação mais equitativa.
Próximos Passos para a Aprovação da Lei
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após aprovações em comissões específicas, pode seguir diretamente para votação no Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Anteriormente, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Impacto e Expectativas para o Setor de Transportes
A expectativa é que a inclusão do setor de transporte no Conselho Deliberativo do Sebrae traga benefícios concretos para as micro e pequenas empresas do ramo. Com maior participação, o setor poderá influenciar a criação de políticas e programas mais adequados às suas necessidades, fomentando o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento sustentável dentro do segmento de transportes, um dos pilares da economia nacional.