Projeto de Lei 3214/25, aprovado na Comissão de Saúde da Câmara, propõe o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no SUS. A iniciativa busca garantir um acompanhamento preventivo e completo para a população idosa brasileira, com foco na detecção precoce de problemas de saúde.
A proposta visa oferecer um cuidado mais direcionado e eficaz para os brasileiros com 60 anos ou mais, abordando diversas esferas da saúde do idoso. A medida, que segue agora para outras comissões, tem o potencial de transformar a forma como o envelhecimento é tratado no Sistema Único de Saúde.
O programa prevê uma análise multidisciplinar detalhada, considerando aspectos funcionais, cognitivos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais. Isso permitirá uma visão holística do paciente, identificando necessidades específicas e riscos potenciais antes que se agravem.
A implementação do Agap, conforme o projeto aprovado na Comissão de Saúde da Câmara, busca ser adaptável à realidade orçamentária e à disponibilidade de profissionais em cada localidade. A intenção é que o programa possa ser gradualmente expandido, garantindo que o maior número possível de idosos seja beneficiado.
Avaliação Abrangente para o Bem-Estar Idoso
O Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) se propõe a realizar exames e consultas em diferentes ambientes, como unidades de saúde, centros especializados ou até mesmo na residência do paciente. Essa flexibilidade visa facilitar o acesso e o conforto para os idosos.
A frequência das avaliações será determinada com base no risco clínico individual de cada idoso. Isso significa que aqueles com maiores vulnerabilidades receberão um acompanhamento mais próximo e frequente, otimizando os recursos do SUS.
A proposta também abre a possibilidade de parcerias estratégicas com universidades, hospitais universitários e entidades da sociedade civil organizada. Essa colaboração visa enriquecer a execução do programa com conhecimento técnico e alcance social.
Nova Versão do Projeto para Implementação Eficaz
O Projeto de Lei 3214/25, originalmente apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), foi aprimorado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). A nova redação tornou o texto mais direto e simplificado.
O substitutivo permite que a implementação do programa ocorra de maneira progressiva. Essa abordagem respeita as limitações orçamentárias e a capacidade de absorção dos serviços de saúde em cada região do país, tornando a proposta mais realista.
Além disso, o Poder Executivo receberá a responsabilidade de definir os critérios técnicos, as metodologias de avaliação e a composição exata das equipes. Essa delegação garante que o programa seja adaptável às diferentes realidades e que sua execução seja prática e eficiente.
Intervenções Antecipadas: Um Ganho para o SUS e para os Idosos
O deputado Geraldo Resende, que é médico, ressalta a importância vital da medida diante do crescente envelhecimento da população brasileira. A avaliação geriátrica ampla e periódica é vista como uma ferramenta essencial para a saúde pública.
“A avaliação geriátrica ampla e periódica representa ferramenta essencial para a detecção precoce de declínios físicos e cognitivos, além de permitir a identificação de fragilidades e prevenir o uso inadequado de medicamentos”, explicou Resende. Ele enfatiza os benefícios diretos para os idosos e para o sistema de saúde.
“Essa abordagem possibilita intervenções antecipadas, reduzindo internações evitáveis, dependência funcional e custos assistenciais — aspectos de grande impacto para o SUS”, complementou o relator. A prevenção e o cuidado proativo são a chave para um envelhecimento mais saudável e com melhor qualidade de vida.
Próximos Passos no Congresso Nacional
O projeto de lei agora seguirá para análise em outras comissões importantes da Câmara dos Deputados. São elas: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O trâmite em caráter conclusivo nessas comissões significa que, se aprovado, o projeto poderá ser enviado diretamente ao Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara. No entanto, para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores.