Regulamentação do trabalho por aplicativo é adiada e gera expectativa por novo texto na Câmara
A reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados, que estava agendada para discutir a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo, foi cancelada nesta terça-feira (24). A decisão, anunciada pelo presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), visa dar tempo para que o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), aprimore o projeto com novas contribuições.
O objetivo inicial era colher sugestões para aprimorar o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25. No entanto, a falta de contribuições concretas dos parlamentares levou ao cancelamento, com a promessa de que um novo relatório será apresentado em breve. A expectativa é que a nova versão traga mais clareza e segurança jurídica para os trabalhadores de aplicativos.
Conforme informado pelo deputado Joaquim Passarinho, a reunião desta terça-feira não previa votação ou decisões definitivas, mas sim um espaço para ouvir as demandas e opiniões dos deputados sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo. A ausência de contribuições, contudo, postergou os próximos passos do processo legislativo.
Novo Relatório do PLP 152/25 Promete Transparência e Segurança
O deputado Joaquim Passarinho lamentou a falta de contribuições, mas assegurou que o relator, Augusto Coutinho, apresentará em breve uma nova versão do parecer. Ele destacou que o novo texto virá sem surpresas e sem a intenção de “empurrar nada na marra”, buscando um consenso maior entre os envolvidos na discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo.
A data para a apresentação e subsequente votação do novo relatório ainda não foi definida. A expectativa é que, com mais tempo, o relator consiga incorporar as demandas e construir um texto que atenda às necessidades tanto dos trabalhadores quanto das plataformas digitais. A regulamentação do trabalho por aplicativo segue como um tema central no debate legislativo.
Trabalhadores de Aplicativo Permanecem Autônomos na Primeira Versão do Relatório
A primeira versão do relatório, apresentada em dezembro, manteve motoristas e entregadores de aplicativos na condição de autônomos. Isso significa que, inicialmente, eles não teriam vínculo empregatício com as plataformas, nem seriam obrigados a aceitar serviços ou cumprir jornadas fixas. A proposta buscou equilibrar a flexibilidade do trabalho por aplicativo com direitos mínimos.
O projeto também propôs a criação de um regime jurídico próprio para esses trabalhadores. Entre os direitos mínimos previstos, estão a proteção previdenciária, a transparência algorítmica nas decisões das plataformas, o acesso prévio a informações detalhadas sobre cada serviço e a garantia de revisão humana em casos de bloqueio ou punição. Essa estrutura visa oferecer mais segurança ao trabalho por aplicativo.
Próximos Passos e Expectativas para a Regulamentação
O cancelamento da reunião reacende o debate sobre os prazos e as definições que cercam a regulamentação do trabalho por aplicativo. A promessa de um novo relatório, sem “tratoramento”, sugere um caminho de maior diálogo e negociação. Os trabalhadores e as empresas aguardam ansiosamente os desdobramentos deste processo legislativo.
A discussão sobre o PLP 152/25 é crucial para definir o futuro de milhares de trabalhadores que dependem das plataformas de aplicativo para sua subsistência. A busca por um equilíbrio que garanta direitos sem prejudicar a dinâmica do setor continua sendo o principal desafio para os parlamentares.