Projeto de Lei 3046/2026 busca frear a rolagem contínua de vídeos em redes sociais, com foco na proteção da saúde mental dos brasileiros.
O Congresso Nacional está em debate sobre um novo projeto de lei que pode mudar a forma como interagimos com vídeos em redes sociais. O objetivo é **limitar a rolagem contínua e automática**, conhecida como ‘infinite scroll’, que é projetada para manter os usuários engajados por longos períodos.
A proposta, conhecida como Projeto de Lei 3046/2026, surge como uma resposta às crescentes preocupações com o **uso compulsivo de plataformas digitais** e seus efeitos na saúde mental. A intenção é criar um ambiente online mais saudável e consciente para milhões de brasileiros.
A medida visa **reduzir a exposição excessiva a conteúdos** e dar aos usuários um respiro, incentivando pausas e reflexão sobre o tempo dedicado às redes. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o projeto agora segue para análise em diversas comissões importantes da Câmara dos Deputados.
Entenda as Regras Propostas para a Rolagem de Vídeos
Caso seja aprovado, o projeto estabelece que as plataformas digitais com mais de 2 milhões de usuários ativos mensais no Brasil, ou aquelas onde a rolagem de vídeos é o principal recurso, precisarão implementar novas regras. A cada **30 vídeos assistidos consecutivamente**, a rolagem automática deverá ser interrompida por um período de 5 minutos.
Essa pausa obrigatória será sinalizada por uma mensagem na tela, com orientações sobre **saúde mental e uso responsável da tecnologia**, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde. Cada vídeo, mesmo que assistido parcialmente, será contabilizado para atingir o limite.
As plataformas também terão que exibir de forma clara a quantidade de vídeos já visualizados e quantos faltam para que a pausa seja acionada. Essa transparência visa dar ao usuário maior controle sobre seu consumo de conteúdo.
O ‘Infinite Scroll’ e Seus Efeitos Psicológicos
O autor do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), argumenta que a funcionalidade de rolagem infinita é deliberadamente desenhada para **explorar vulnerabilidades psicológicas humanas**. O objetivo das empresas, segundo ele, é manter os usuários conectados pelo maior tempo possível, impulsionando a receita publicitária.
Ele enfatiza que a regulamentação do ‘infinite scroll’ é, em última instância, uma questão de **saúde pública**. A preocupação é com o impacto do uso excessivo e contínuo de conteúdos, que pode levar a quadros de ansiedade, depressão e outros transtornos relacionados à saúde mental.
Penalidades e Prazos para Adaptação das Plataformas
O descumprimento das novas regras poderá acarretar em penalidades severas para as plataformas. As sanções podem variar desde uma **advertência formal até multas que vão de R$ 50 mil a R$ 5 milhões** por infração cometida.
Em casos de reincidência, a Justiça poderá determinar a suspensão temporária da função de rolagem contínua ou até mesmo do funcionamento do aplicativo no Brasil. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, para financiar ações de saúde mental focadas no uso de tecnologias digitais.
As empresas terão um prazo de **180 dias para adaptar seus sistemas** e interfaces às novas determinações, garantindo conformidade com a lei assim que ela entrar em vigor. A proposta agora segue em tramitação, com análises previstas nas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Comunicação e Constituição e Justiça da Câmara.