Projeto de Lei 6508/25 visa estabelecer um piso salarial de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio, serviços e turismo, com um adicional para profissionais qualificados. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também prevê a criação de uma Política Nacional de Valorização do Comerciário.
A iniciativa busca corrigir o que a autora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), descreve como uma “distorção histórica” na remuneração dos mais de 10,6 milhões de trabalhadores do setor. A proposta visa criar um cenário onde o aumento da produtividade e a formação continuada dos empregados sejam recompensados com melhores salários.
O objetivo é gerar um “círculo virtuoso” que beneficie tanto os trabalhadores quanto o setor de comércio, serviços e turismo como um todo. A ideia é que, ao valorizar o profissional, a qualidade dos serviços e a eficiência aumentem, impulsionando o crescimento econômico.
A proposta detalha dois níveis salariais distintos para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O primeiro é um piso salarial base de R$ 2.500,00 mensais. Já o segundo, denominado piso salarial qualificado, seria de R$ 2.750,00 mensais.
Critérios para o Piso Qualificado
Para ter direito ao piso salarial mais elevado, o trabalhador precisará comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos. Essas formações devem estar diretamente ligadas à sua função e ser ministradas por instituições reconhecidas, como o Senac ou outras credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Reajuste Anual e Mecanismo de Correção
O projeto estabelece que o valor do piso salarial será reajustado anualmente, sempre em 1º de janeiro. O reajuste seguirá uma fórmula que combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a reposição da inflação, com 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, medido pelo IBGE no ano anterior.
Em cenários de crise, onde o setor não apresentar crescimento ou tiver queda em sua receita, o reajuste será limitado apenas à reposição da inflação pelo INPC. Essa salvaguarda visa proteger o poder de compra dos trabalhadores mesmo em períodos de instabilidade econômica para o setor.
Justificativa da Proposta
A deputada Jack Rocha enfatiza que o projeto busca corrigir um descompasso entre a relevância estratégica do setor de comércio, serviços e turismo e a remuneração frequentemente baixa de seus profissionais. Ela defende que a medida é uma solução estrutural que impulsiona a qualificação e a produtividade.
Próximos Passos da Tramitação
O Projeto de Lei 6508/25 está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Isso significa que ele será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de aprovação em plenário, a menos que haja recurso. A expectativa é que a proposta avance nas próximas etapas para se tornar lei.