Câmara analisa programa nacional para combater “rachas” e reduzir acidentes graves em vias públicas
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa criar o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas (PNPCR). O objetivo principal é diminuir o número de acidentes e mortes causados por disputas de velocidade e manobras perigosas que ocorrem frequentemente em ruas e avenidas.
A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca ir além da simples criminalização dos envolvidos. A ideia é implementar uma abordagem estruturada que combine o uso de tecnologia, aprimoramentos na engenharia viária e campanhas educativas permanentes.
O programa prevê ações coordenadas entre os órgãos federais, estaduais e municipais. A fiscalização e a repressão aos “rachas”, definidos como disputas de velocidade ou demonstrações de manobras em áreas públicas sem autorização, serão intensificadas. Conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, a iniciativa busca responsabilizar não apenas os condutores, mas também organizadores e financiadores desses eventos.
Tecnologia e Engenharia para Frear a Velocidade Ilegal
Para coibir os “rachas”, o projeto sugere a instalação de equipamentos modernos em trechos considerados de risco. Entre as medidas propostas estão o uso de radares e câmeras com reconhecimento de placas, que auxiliam na identificação de veículos e infratores. Além disso, a proposta menciona a importância de operações coordenadas envolvendo polícias, guardas municipais e agentes de trânsito.
O reforço na iluminação pública em áreas críticas também faz parte do plano, visando dificultar a ocorrência de atividades ilegais durante a noite. Medidas de engenharia de tráfego, como a instalação de redutores de velocidade físicos, são apontadas como essenciais para desestimular as altas velocidades e, consequentemente, as disputas.
Educação como Pilar Fundamental na Prevenção
Além das ações de fiscalização e engenharia, o PNPCR dá grande ênfase à prevenção. A administração pública seria incentivada a promover campanhas educativas contínuas. Essas campanhas teriam como alvo escolas, redes sociais e autoescolas, com o intuito de conscientizar a população sobre os graves riscos associados às corridas ilegais.
O deputado Amom Mandel ressalta que a simples punição não é suficiente. “A punição a organizadores e promotores de ‘rachas’ também é fundamental, responsabilizando não apenas quem dirige, mas quem incentiva e divulga esses eventos”, afirma o parlamentar.
Punições Severas para Quem Promove e Participa de “Rachas”
Os condutores que participarem de “rachas” poderão enfrentar sanções rigorosas. O projeto prevê a aplicação de multa gravíssima, a apreensão do veículo utilizado e a suspensão ou cassação da carteira de habilitação. Essas medidas visam desmotivar a participação e a prática dessas atividades perigosas.
A proposta também se estende a outros envolvidos, como organizadores, financiadores e influenciadores digitais que de alguma forma incentivem ou promovam a realização de “rachas”. A ideia é criar um ambiente de maior responsabilidade e desencorajar qualquer tipo de apoio a essas práticas.
Próximos Passos do Projeto na Câmara
O Projeto de Lei 7235/25 agora seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.