Câmara dos Deputados discute aumento de pena para crimes com drones
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um endurecimento das penas para crimes de lesão corporal e homicídio causados por drones e outros Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants). A iniciativa visa adequar a legislação penal ao potencial de risco que esses equipamentos representam, especialmente em cenários de uso indevido ou acidentes.
A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), argumenta que a legislação atual trata de forma branda os danos causados por drones, desconsiderando o risco coletivo inerente à operação desses aparelhos em áreas povoadas ou eventos públicos. A intenção é garantir maior proteção à vida e à integridade física das pessoas.
O texto busca recalibrar as punições, equiparando-as ao perigo real que um drone pode oferecer. O objetivo é não inviabilizar o uso responsável e regulamentado da tecnologia, mas sim coibir práticas que coloquem a sociedade em risco. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o projeto visa proteger a integridade física da população.
Aumento de pena para lesão corporal com drones
O Projeto de Lei 2798/26, em análise na Câmara, prevê um aumento significativo na pena para o crime de lesão corporal causada por drones ou Vants. Atualmente, a detenção varia de três meses a um ano. Com a nova proposta, essa punição poderá ser aumentada em um terço até a metade, refletindo a gravidade do incidente.
Além disso, o projeto estabelece como crime a operação desses equipamentos em desacordo com as normas de segurança aérea, especialmente quando sobrevoam pessoas, aglomerações ou eventos abertos ao público. A pena prevista para essa infração é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Essa pena será aplicada em dobro caso o operador não possua habilitação ou registro para o uso do drone.
Homicídio causado por drones pode ter pena agravada
Nos casos mais graves, em que o uso de drones ou Vants resulte em morte, a pena aplicada será a de homicídio, com reclusão de 6 a 20 anos. O projeto de lei determina que essa pena seja aumentada em 1/3, reconhecendo o potencial letal que um drone pode apresentar quando operado de forma negligente ou criminosa.
O deputado Kim Kataguiri ressalta que a legislação atual não reflete o perigo que drones podem representar. Ele afirma que a proposta busca calibrar a punição para que ela seja compatível com o risco real envolvido, garantindo a segurança pública sem proibir o uso responsável da tecnologia.
Drone armado: equiparação a arma de fogo de uso restrito
Um ponto crucial do projeto de lei é a equiparação de drones armados ou modificados para disparar projéteis, lançar explosivos ou agentes químicos e biológicos ao uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido. A pena para quem fabricar, vender, importar ou guardar um equipamento adaptado dessa forma será de reclusão de 8 a 16 anos, além de multa.
Caso o uso de um drone armado seja realizado por organização criminosa ou com finalidade terrorista, a pena será ainda maior, aumentada pela metade. Essa medida visa coibir o uso de drones para fins ilícitos e perigosos, protegendo a sociedade de ameaças graves.
Próximas etapas do projeto de lei
Após a análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei seguirá para votação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será submetido à votação do Plenário da Câmara.
Para que o Projeto de Lei 2798/26 se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A tramitação completa visa garantir que a nova legislação esteja alinhada com os princípios constitucionais e as necessidades de segurança do país, abordando o uso de drones de forma mais segura e responsável.