Câmara dos Deputados debate projeto que endurece pena para importunação sexual perto de crianças
A importunação sexual, crime que atinge a dignidade e a integridade de vítimas, pode se tornar ainda mais severamente punido no Brasil. Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados visa aumentar significativamente a pena para quem comete esse tipo de delito em locais públicos e, especialmente, na presença de crianças ou adolescentes.
Atualmente, a pena para importunação sexual varia de 1 a 5 anos de prisão. O projeto de lei busca alterar essa realidade, prevendo um aumento considerável para casos específicos, elevando o limite máximo da punição e buscando reforçar a proteção aos mais vulneráveis.
A iniciativa surge da necessidade de coibir atos que, além de ferir a vítima direta, podem causar traumas profundos em menores expostos a situações de cunho libidinoso. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei 6192/25 está em fase de análise e promete trazer um novo capítulo na legislação brasileira de proteção a crianças e adolescentes.
Aumento da Pena e Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei 6192/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), propõe alterar o Código Penal para que a pena de importunação sexual seja aumentada de um terço até a metade quando o crime ocorrer em local público e na presença de crianças ou adolescentes. Isso significa que a pena, que hoje é de 1 a 5 anos, poderia chegar a até 7 anos e meio de prisão nesses casos específicos.
A importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso contra outra pessoa sem o seu consentimento, como, por exemplo, apalpar ou se masturbar em público. A proposta visa abranger situações onde a criança ou o adolescente presencia o ato contra terceiros, mesmo que de forma incidental, como em ônibus ou praças.
Lacuna na Legislação Atual
O deputado Prof. Reginaldo Veras destaca que existe uma lacuna na legislação atual. O Código Penal já prevê punição para quem pratica atos libidinosos com a intenção específica de satisfazer lascívia diante de criança, com reclusão de 2 a 4 anos. No entanto, o projeto busca abranger os casos em que o menor presencia a importunação contra outra pessoa, mesmo que não seja o alvo direto do agressor.
“A exposição de menores a atos libidinosos configura violação à dignidade e à integridade psíquica, valores que o ordenamento jurídico deve resguardar com prioridade absoluta”, afirma o deputado na justificativa da proposta, reforçando a importância de proteger a integridade psíquica dos jovens.
Próximos Passos no Congresso
Para que o projeto se torne lei, ele ainda passará por diversas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas instâncias, o texto ainda precisará ser votado pelo Plenário da Casa.
A expectativa é que o projeto contribua para um ambiente mais seguro para todos, especialmente para crianças e adolescentes, garantindo que a exposição a atos de importunação sexual seja tratada com o rigor necessário pela justiça brasileira.