Câmara dos Deputados analisa projeto que torna triagem para autismo obrigatória em bebês a partir de 16 meses de idade.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2063/25, propõe a obrigatoriedade da realização de triagem para identificar o risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as crianças a partir dos 16 meses de vida. A iniciativa, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), visa garantir que a avaliação seja aplicada de forma universal, e não apenas em casos onde há suspeita clínica visível.
A justificativa para a proposta reside na importância crucial do diagnóstico precoce. Estudos científicos e a experiência clínica demonstram que o período entre os 16 e 36 meses é fundamental para a eficácia de terapias e intervenções. Quanto mais cedo o acompanhamento começar, maiores as chances de reduzir as dificuldades de desenvolvimento associadas ao TEA.
O deputado Dr. Zacharias Calil enfatiza que a medida não se limita a antecipar cuidados de saúde. Ela também tem o potencial de gerar uma significativa redução nos custos sociais e econômicos futuros, decorrentes da falta de assistência adequada na primeira infância. A antecipação do diagnóstico e do tratamento representa, portanto, um investimento no futuro das crianças e da sociedade. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o texto está em análise nas comissões da Casa.
Como funcionará a triagem para o TEA
O projeto de lei estabelece que a avaliação para identificar o risco de TEA deverá ser realizada utilizando instrumentos padronizados. Estes instrumentos precisam estar traduzidos e validados para o português, seguindo as recomendações de órgãos como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) ou o Ministério da Saúde. Um exemplo de ferramenta mencionada é o M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), um questionário simples que permite rastrear sinais de risco em crianças pequenas.
Intervenção imediata em caso de suspeita
Caso a triagem aponte uma possibilidade de autismo, o projeto prevê que a criança seja encaminhada para duas frentes de ação simultâneas. A primeira é uma avaliação detalhada com uma equipe multiprofissional para a confirmação do diagnóstico. A segunda frente é a inclusão em um programa de estimulação precoce.
Essa diretriz busca evitar que a criança fique sem assistência enquanto aguarda o resultado final do laudo médico. O objetivo é aproveitar a janela de ouro da neuroplasticidade, que ocorre na primeira infância e é essencial para o desenvolvimento neurológico.
O papel do Estado na implementação da medida
O Projeto de Lei 2063/25 também detalha os deveres do Poder Executivo. Será responsabilidade do governo capacitar profissionais de saúde, educação e assistência social para que possam aplicar a triagem de forma eficaz e orientar as famílias. Além disso, o projeto prevê a realização de campanhas de conscientização pública sobre os sinais precoces do TEA, buscando informar a sociedade e incentivar a busca por ajuda profissional.
Próximos passos do projeto na Câmara
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que sua aprovação final dependerá das comissões temáticas. O PL 2063/25 será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.