Comissão aprova programa de qualificação em turismo para mães solo e com filhos com deficiência
Um importante passo foi dado na Câmara dos Deputados com a aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de uma proposta que institui o Programa Nacional de Qualificação Feminina para o Turismo e Eventos (PNQFTE). O objetivo principal é oferecer capacitação gratuita para que mulheres possam atuar nos setores de turismo, recepção de eventos e hospitalidade, promovendo assim sua inserção no mercado de trabalho.
O programa foi pensado especialmente para atender às necessidades de **mães solo** e de **mães de pessoas com deficiência**. Para ter acesso a essa oportunidade, a mulher deve estar desempregada ou em situação de subemprego e possuir uma renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 2.431,50. A iniciativa busca mitigar as dificuldades enfrentadas por esse público específico.
Conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, a relatora na Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez uma alteração crucial no texto. Essa modificação deixou claro que o programa é destinado para mães solo ou para aquelas que possuem filhos com deficiência, não sendo necessário que a mulher preencha ambas as condições simultaneamente. Essa clareza visa ampliar o alcance da iniciativa.
Cursos e Benefícios Abrangentes
As participantes do PNQFTE terão à disposição uma gama de cursos, tanto presenciais quanto a distância. As áreas de formação incluem **turismo**, **hotelaria**, **recepção de eventos**, **atendimento ao cliente** e **idiomas**. Além da qualificação profissional, o programa prevê um importante suporte, como auxílio financeiro para cobrir **transporte e alimentação** durante o período de capacitação.
Outro ponto de destaque é o acesso a **creches e serviços de apoio para o cuidado dos filhos**, o que facilita a participação ativa das mães. O programa também se compromete com o **encaminhamento ao mercado de trabalho**, estabelecendo parcerias com empresas do setor. Ao final da formação, as participantes receberão uma certificação reconhecida pelo Ministério do Turismo e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, agregando valor ao seu currículo.
Implementação e Parcerias Estratégicas
A União será responsável pela implementação do programa, atuando em **cooperação com estados e municípios**. Essa colaboração interfederativa é fundamental para garantir a capilaridade e o sucesso da iniciativa em todo o território nacional. Além disso, o PNQFTE contará com parcerias estratégicas com instituições do Sistema S, um conjunto de entidades focadas em formação profissional e assistência social, universidades e empresas do setor de turismo e eventos.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo ao Projeto de Lei 763/25, de autoria da deputada Roberta Roma (PL-BA). A deputada Laura Carneiro ressaltou a importância de focar em um grupo específico de mulheres, destacando que o setor de turismo e eventos apresenta uma **demanda crescente por mão de obra qualificada**. Para ela, o programa é uma **oportunidade valiosa de inserção laboral** para mulheres que enfrentam barreiras de acesso ao mercado de trabalho.
Próximos Passos no Congresso
A proposta agora segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por estas, o projeto de lei precisará ainda ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para que possa se tornar lei e ser efetivamente implementado em todo o país. A expectativa é que a iniciativa gere um impacto positivo significativo na vida de muitas mães brasileiras.