Câmara analisa urgência para projeto que impõe deveres a gigantes digitais e protege concorrência
Um pedido de urgência para acelerar a votação do Projeto de Lei 4675/25 está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, vinda do Poder Executivo, visa adicionar a proteção à concorrência nos mercados digitais às atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Se aprovada a urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, pulando as comissões permanentes. O requerimento, apresentado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), aguarda votação há três sessões, mas a falta de acordo entre líderes partidários tem adiado a decisão.
A proposta busca criar novos mecanismos para defender a concorrência em um ambiente digital cada vez mais dominado por plataformas que utilizam dados de usuários para direcionar publicidade e impulsionar seus próprios negócios. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o projeto detalha como essas empresas influenciam diversos setores da economia.
Novos Poderes para o Cade nos Mercados Digitais
O cerne do Projeto de Lei 4675/25 é a criação de instrumentos para que o Cade possa impor deveres a grandes plataformas digitais. Serão consideradas de relevância sistêmica aquelas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil.
O texto propõe um tipo de processo administrativo focado em identificar plataformas que operam em múltiplos segmentos, com poder de influenciar a concorrência em diversas áreas da economia, não se limitando ao universo digital. Isso significa que o Cade poderá atuar de forma mais incisiva.
Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de o Cade proibir práticas abusivas por parte dessas grandes plataformas. Exemplos incluem dificultar a entrada de concorrentes no mercado ou dar preferência aos seus próprios produtos em detrimento dos oferecidos por outras empresas.
Argumentos do Governo e Reações da Oposição
O governo justifica a proposta argumentando que diversos países já equiparam seus órgãos de defesa da concorrência com atribuições semelhantes. O objetivo é responder ao crescente poder das plataformas no mercado global e nacional.
Por outro lado, deputados da oposição expressam preocupação com o potencial aumento do poder do Cade, especialmente em um ano eleitoral. Críticos apontam para critérios amplos e pouco definidos na proposta, que poderiam gerar interferência em modelos de negócio e aumentar custos, além de criar barreiras à inovação.
Defesa do Projeto e Foco na Concorrência
O relator do projeto na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), refuta as críticas de que o texto poderia levar ao controle de conteúdo na internet. Segundo ele, o objetivo principal é proteger as empresas nacionais em um mercado concentrado.
Machado enfatiza que o projeto é defendido por plataformas e empresários brasileiros por corrigir o que consideram um monopólio. “O que nós queremos é que uma plataforma não decida qual empresa vai falir e qual não vai”, declarou o relator, ressaltando que a proposta visa criar um instrumento legal para garantir um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Um Novo Cenário para a Concorrência Digital
A possível aprovação da urgência para o Projeto de Lei 4675/25 pode marcar um novo capítulo na regulamentação do mercado digital brasileiro. A medida busca equilibrar o poder entre as grandes plataformas e os demais agentes econômicos.
O debate em torno do projeto reflete a complexidade de regular um setor dinâmico e de rápido crescimento, onde o poder de decisão de poucas empresas pode impactar significativamente a economia. A proteção à concorrência e a inovação são os pilares centrais da discussão.