Projeto do Executivo Institui o Plano Nacional de Cultura para a Próxima Década
O Poder Executivo apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5894/25, que visa estabelecer o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o período de 2025 a 2035. A proposta, que tramita em regime de urgência, delineia os princípios, diretrizes, eixos estratégicos e mecanismos de governança que orientarão as políticas culturais brasileiras na próxima década.
O texto foi construído com ampla participação social, incluindo debates na Conferência Nacional de Cultura, oficinas e consultas públicas. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da diversidade e do respeito aos variados contextos socioculturais do país na elaboração do plano.
O Plano Nacional de Cultura busca consolidar o Sistema Nacional de Cultura, reduzir desigualdades no acesso a recursos, democratizar a preservação do patrimônio, universalizar o acesso à cultura nas escolas e ampliar a infraestrutura cultural. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o projeto estabelece oito eixos estratégicos e seis elementos transversais para nortear as ações.
Oito Eixos Estratégicos para o Desenvolvimento Cultural
O Plano Nacional de Cultura se organiza em torno de oito eixos estratégicos fundamentais. O primeiro, Gestão e Participação Social, visa consolidar o Sistema Nacional de Cultura com financiamento descentralizado e transparência. O segundo eixo, Fomento à Cultura, propõe a redução de desigualdades no acesso a recursos, com atenção especial para a região amazônica e ações afirmativas.
O eixo Patrimônio e Memória busca democratizar políticas de preservação de bens, saberes e acervos culturais. Já o eixo Formação tem como objetivo universalizar a presença das artes e da cultura nos currículos escolares. A expansão de equipamentos culturais acessíveis, com prioridade para territórios periféricos, é o foco do eixo Infraestrutura e Espaços Culturais.
O eixo Economia Criativa e Trabalho visa formalizar empreendimentos e trabalhadores da cultura, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários. O eixo Cultura, Bem Viver e Ação Climática concentra-se na proteção de culturas tradicionais, indígenas e de matriz africana como estratégia de resiliência ambiental. Por fim, o eixo Cultura Digital e Direitos Digitais promove uma cultura digital democrática e protege direitos autorais no ambiente online e frente à inteligência artificial.
Princípios e Diretrizes para um Setor Cultural Equitativo
O projeto define oito princípios centrais para o novo plano, incluindo o respeito à diversidade cultural, o reconhecimento do valor econômico e simbólico da cultura, e a valorização dos trabalhadores do setor. Além disso, a proposta garante direitos culturais fundamentais como o acesso universal, a liberdade de expressão, a preservação do patrimônio e os direitos autorais.
O Plano Nacional de Cultura estabelece 21 diretrizes para orientar a execução das políticas. Entre elas, destacam-se a valorização das diversidades culturais, sociais e territoriais, e a priorização de grupos vulnerabilizados para reduzir desigualdades estruturais. Esses elementos visam construir um panorama cultural mais inclusivo e representativo.
Elementos Transversais e Governança do Plano
Seis elementos transversais foram definidos para permear todos os eixos e objetivos do plano: interseccionalidade, territorialidade, acessibilidade cultural, valorização das culturas indígenas e afro-brasileiras, intergeracionalidade e intersetorialidade. Esses pilares asseguram que as políticas culturais considerem a complexidade e as múltiplas dimensões da realidade brasileira.
O projeto prevê a criação do Comitê de Governança do Plano Nacional de Cultura, responsável pela coordenação estratégica de sua implementação. Este colegiado contará com representação do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Política Cultural e dos órgãos gestores dos entes federativos. As metas do plano serão elaboradas pelo Ministério da Cultura, em colaboração com o Conselho Nacional de Política Cultural, estados, municípios e sociedade civil, e publicadas por ato do Poder Executivo federal.
Próximos Passos para a Aprovação do Plano Nacional de Cultura
O Projeto de Lei 5894/25, após ter sua urgência aprovada, poderá ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Estados e municípios serão incentivados a elaborar ou atualizar seus próprios planos de cultura, alinhados com as diretrizes nacionais.