Comissão na Câmara dos Deputados dá aval a texto que define e normatiza a atuação do operador logístico, um setor crucial para a economia.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a modernização do setor logístico no Brasil. Foi aprovado um projeto de lei que visa regulamentar a atividade de **operador logístico (OL)**, um profissional empresarial que oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques.
Atualmente, a atuação do operador logístico, fundamental para empresas dos setores industrial, comercial e agropecuário, carece de uma **norma legal específica**. A aprovação deste projeto representa um marco, trazendo clareza e segurança jurídica para um segmento que movimenta a economia do país.
O projeto, que já passou por outras comissões, agora segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário na Câmara. A expectativa é que a nova lei traga mais eficiência e profissionalismo para as cadeias de suprimentos brasileiras, conforme informação divulgada pela Agência Câmara.
O que define a atividade de Operador Logístico?
O texto aprovado na CCJ detalha a **operação logística** como uma atividade empresarial que integra diversos serviços. Isso inclui o transporte em todos os modais disponíveis, qualquer tipo de armazenagem de mercadorias e a gestão completa de estoques. Essa definição abrangente busca cobrir todas as facetas da atuação do OL.
A legislação proposta estabelece que a atividade de transporte engloba desde o abastecimento até a entrega final das mercadorias. Além disso, o operador logístico deverá seguir a **legislação de seguros vigente** para o transporte rodoviário de cargas, garantindo maior proteção nas operações. A armazenagem, por sua vez, compreende ações como recebimento, descarga e gerenciamento de estoques.
Responsabilidades e Próximos Passos
Um ponto relevante destacado no projeto é a responsabilização do OL. Ele será considerado responsável perante seus contratantes pelos **danos diretos causados por seus empregados** durante a prestação dos serviços. Essa clareza na responsabilidade visa fortalecer a confiança entre as empresas e os operadores logísticos.
O relator do projeto, deputado Marangoni (Pode-SP), realizou correções técnicas e recomendou a aprovação de alterações importantes. Entre elas, foi retirada a permissão para que os profissionais retivessem mercadorias em caso de atraso de pagamento, além de ter sido excluído um artigo sobre prazos para reparação de danos em contratos de operação logística.
Caminho para a Sanção da Lei
Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei segue em caráter conclusivo. Isso significa que ele pode ser enviado diretamente para análise do Senado Federal. Caso não haja recurso para uma votação em plenário na Câmara, este será o próximo passo. A **regulamentação do operador logístico** é aguardada com expectativa por todo o setor produtivo.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que a nova legislação traga **mais segurança jurídica e eficiência** para as empresas que dependem de serviços logísticos integrados para otimizar suas operações e reduzir custos.