Deputada Rogéria Santos comemora nova lei de combate à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando a inclusão de inteligência artificial e a ampliação de penas.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) celebrou a aprovação de uma nova lei que intensifica o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco especial no ambiente digital. A legislação, que teve origem no Projeto de Lei 3066/25, traz importantes atualizações para a proteção dos mais vulneráveis.
Em entrevista à Rádio Câmara, a parlamentar ressaltou que a norma agora pune de forma específica a produção de imagens, vídeos ou áudios de abuso sexual infantil, incluindo aqueles gerados por inteligência artificial. Essa atualização é vista como crucial para acompanhar a evolução das formas de exploração.
A deputada explicou que a nova lei, Lei 15.487/26, realizou um “pente-fino” no direito penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando as penas e adaptando a legislação aos crimes virtuais. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a deputada Rogéria Santos foi a relatora do projeto na Câmara.
Ampliação de Punições e Mudança de Terminologia
Uma das mudanças significativas trazidas pela lei é a substituição da expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”. Segundo Rogéria Santos, essa alteração é fundamental para abranger “formas modernas de exploração” e incluir explicitamente os crimes que ocorrem no ambiente digital.
A nova redação garante que a legislação acompanhe as novas tecnologias, como a inteligência artificial, que podem ser utilizadas para criar e disseminar conteúdo de abuso. A deputada enfatizou que o objetivo é **fechar brechas e aumentar a segurança** para crianças e adolescentes.
Regulamentação da “Ronda Virtual” para Investigação
Outro ponto destacado pela parlamentar foi a regulamentação da “ronda virtual”. Essa medida permitirá que policiais se **infiltrem em redes e plataformas online** para identificar e coletar arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra menores, sem a necessidade de autorização judicial prévia para essa etapa específica da investigação.
A “ronda virtual” é vista como uma ferramenta essencial para a **eficácia das investigações** em ambientes digitais, onde criminosos muitas vezes se escondem. A deputada ressaltou a importância de agilizar esses processos para proteger as vítimas e punir os agressores.
Grupo de Trabalho da Câmara e Prioridade da Proposta
Rogéria Santos relembrou que a proposta que deu origem à lei foi classificada como prioritária por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Este grupo foi criado com o objetivo de discutir e propor medidas para **aumentar a segurança de crianças e adolescentes nas redes**.
A deputada coordenou esse grupo, que reuniu parlamentares, autoridades e especialistas no tema. A colaboração entre diferentes setores foi fundamental para a construção de uma legislação mais robusta e atualizada contra a violência sexual infantil no ambiente digital.
O que muda com a nova lei
A nova lei representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual online. Ao ampliar as punições, modernizar a terminologia e regulamentar ferramentas de investigação como a “ronda virtual”, o Brasil fortalece seu arcabouço legal contra crimes digitais que afetam os mais jovens.
A deputada Rogéria Santos reafirmou o compromisso em continuar trabalhando para garantir um ambiente digital mais seguro para todos, especialmente para as crianças e adolescentes, que são os mais vulneráveis a essas novas formas de exploração.