Nova Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade é Aprovada na Câmara dos Deputados
Um marco importante para o agronegócio brasileiro foi alcançado com a aprovação, pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, do projeto que institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. A iniciativa visa promover o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva da fruta, desde o plantio até a comercialização.
O texto aprovado é uma versão aprimorada do Projeto de Lei 1812/25, que agora segue para análise em outras comissões. A proposta busca não apenas impulsionar a produção nacional, mas também fortalecer a posição do mamão brasileiro no mercado internacional.
A futura legislação, que poderá ser conhecida como “Lei Ermando Caliman”, homenageia um pioneiro produtor capixaba, reconhecido por seu legado na fruticultura e no cultivo do mamão papaia. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Messias Donato, aprimora a proposta original ao valorizar a história do setor.
Diretrizes para o Fortalecimento da Cadeia Produtiva
A nova política nacional estabelece diretrizes claras para áreas cruciais como crédito rural, assistência técnica e extensão rural. Um dos pilares do projeto é a implementação de um sistema de certificação de qualidade e origem, garantindo aos consumidores produtos confiáveis e de alto padrão.
Além disso, o projeto prevê investimentos significativos em pesquisa agropecuária, com o objetivo de desenvolver novas cultivares adaptadas às condições climáticas brasileiras. O apoio à comercialização e a oferta de seguro rural para os produtores também são pontos centrais da iniciativa.
O governo terá a responsabilidade de elaborar um plano detalhado, com metas e ações específicas, para a implementação da política. A garantia da conformidade do produto com padrões de segurança alimentar é outro aspecto fundamental, assegurando a saúde dos consumidores.
Mamão Brasileiro em Ascensão no Mercado Internacional
A produção de mamão é de grande importância econômica e social para o Brasil, com plantios distribuídos em praticamente todos os estados, e polos concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste. O deputado Evair Vieira de Melo, autor da versão original do projeto, ressalta a relevância da fruta para a economia do país.
Um dos principais focos da política é o fortalecimento da competitividade do mamão brasileiro no mercado externo. Dados recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) indicam um momento de forte expansão para o setor.
No ano passado, as exportações brasileiras de mamão papaia alcançaram a expressiva marca de US$ 74,9 milhões. Este valor representa um aumento substancial de 74% em comparação com 2016, quando o comércio exterior da fruta movimentou US$ 43,1 milhões, demonstrando o potencial de crescimento do agronegócio do mamão.
Próximos Passos Legislativos
O projeto de lei agora segue em caráter conclusivo para análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação por estas instâncias, o texto será submetido à votação final na Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal para, então, poder se tornar lei.