Servidores da Câmara, Senado e TCU terão planos de carreira alterados após sanção presidencial com vetos
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que visam modernizar e reestruturar os planos de carreira de servidores públicos em instituições chave do governo federal. As novas leis, que alteram as carreiras legislativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), foram aprovadas com alguns vetos presidenciais que impactam diretamente os benefícios e a remuneração dos trabalhadores.
As mudanças, detalhadas em leis publicadas recentemente, buscam atualizar a estrutura remuneratória com base em critérios de desempenho, competências e qualificação profissional. A intenção é alinhar as carreiras a um modelo mais moderno e eficiente, refletindo o desenvolvimento contínuo dos servidores.
No entanto, a sanção não veio sem ressalvas. Pontos importantes propostos nos projetos originais foram vetados, gerando discussões sobre o escopo das novas regras. Acompanhe os detalhes das alterações e os pontos que foram barrados pelo Executivo.
Câmara, Senado e TCU: O que muda com as novas leis
Conforme informação divulgada pela imprensa, o Projeto de Lei 179/26, que trata da carreira legislativa da Câmara dos Deputados, foi convertido na Lei 15.349/26. Similarmente, o Projeto de Lei 6070/25, referente ao Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, tornou-se a Lei 15.350/26. Já o Projeto de Lei 2829/25, que modifica o plano de carreira do Tribunal de Contas da União, resultou na Lei 15.351/26.
As novas legislações preveem um reajuste salarial geral entre 8% e 9%. Este percentual está em linha com os reajustes já concedidos aos servidores dos Poderes Executivo e Judiciário, buscando uma equiparação entre os diferentes ramos do serviço público federal.
Pontos vetados pelo Presidente Lula
Apesar da sanção, o Presidente Lula vetou alguns aspectos considerados sensíveis nos projetos de lei. Entre os vetos, destacam-se a criação de uma licença compensatória destinada a servidores em cargos estratégicos de direção. Essa licença seria uma forma de compensar o trabalho em funções de alta responsabilidade.
Outro ponto vetado refere-se aos reajustes escalonados posteriores a 2026. A proposta de aumentos salariais que se estendessem para além do atual mandato presidencial foi barrada. Também foi vetada uma fórmula específica para o cálculo de uma parcela variável da remuneração, que afetaria aposentados e pensionistas dessas instituições.
Impacto orçamentário e próximos passos
No caso da Câmara dos Deputados, o impacto financeiro do reajuste salarial será absorvido pelo próprio orçamento da Casa. Isso significa que não haverá necessidade de um aumento na dotação orçamentária destinada à Câmara para cobrir essas despesas, uma vez que os recursos já estariam previstos dentro de sua estrutura financeira.
As novas leis representam um passo importante na modernização das carreiras públicas, mas os vetos presidenciais indicam um debate sobre os limites e as condições para a concessão de benefícios e a estrutura de remuneração dos servidores federais.