Profert: Um Novo Capítulo para a Produção Nacional de Fertilizantes
O Brasil dá um passo significativo rumo à autonomia na produção de fertilizantes com a sanção do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A nova legislação, que entrou em vigor nesta sexta-feira (4), visa estimular a fabricação interna, aumentar a disponibilidade desses insumos essenciais e diminuir a forte dependência de importações que historicamente afeta o setor agropecuário brasileiro.
A medida, sancionada pela Presidência da República na quinta-feira (3), com um veto pontual, estabelece diretrizes claras para a participação de fertilizantes nacionais na comercialização, distribuição e venda no país. A proposta busca não apenas fortalecer a indústria local, mas também garantir maior estabilidade no abastecimento para os produtores rurais.
Conforme informações divulgadas pela Agência Senado, o programa é uma resposta direta à vulnerabilidade do Brasil em relação ao mercado internacional de fertilizantes. A dependência externa, que ultrapassa os 80% de acordo com o senador Laércio Oliveira, autor do projeto original, coloca o país em uma posição de risco, especialmente diante de conflitos globais que podem impactar o fornecimento e os preços. A senadora Tereza Cristina, relatora da matéria, reforçou a importância do Profert para a segurança nacional e alimentar do Brasil.
Mistura Obrigatória de Fertilizantes Nacionais Entra em Vigor Gradualmente
O Profert implementará uma obrigatoriedade de mistura de fertilizantes sintéticos e minerais produzidos no Brasil. A partir de 1º de julho de 2027, um percentual mínimo de 2% em volume desses insumos nacionais deverá ser incorporado aos fertilizantes comercializados. Essa exigência aumentará progressivamente, atingindo 10% até janeiro de 2037, demonstrando um compromisso de longo prazo com o desenvolvimento da indústria local.
A definição dos percentuais exatos para cada tipo de fertilizante e a fiscalização do programa ficarão a cargo do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert). Este órgão terá a responsabilidade de coordenar as políticas públicas relacionadas ao tema e publicar um relatório anual com os resultados obtidos, garantindo transparência e acompanhamento contínuo do programa.
Linhas de Crédito e Financiamento para Impulsionar o Setor
Um dos pilares do Profert é a criação de linhas de crédito robustas para o setor de fertilizantes. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou outras instituições financeiras habilitadas, poderão conceder financiamentos para a estabilização de preços, a construção e modernização de plantas industriais, atividades de pesquisa e inovação, e melhorias na infraestrutura logística da cadeia produtiva. Esses recursos são fundamentais para viabilizar os investimentos necessários para o crescimento da produção nacional.
As condições de juros e prazos para esses financiamentos serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A União também poderá destinar recursos orçamentários para complementar essas linhas de crédito, assegurando que o programa tenha o suporte financeiro necessário para atingir seus objetivos de fortalecimento da indústria de fertilizantes brasileira.
Critérios de Sustentabilidade e Inovação no Acesso ao Financiamento
Para ter acesso aos financiamentos do BNDES, as empresas precisarão estar habilitadas no programa e atender a rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O desenvolvimento local, a compensação de emissões de gases e a busca por eficiência energética são exemplos de requisitos que as empresas deverão cumprir. Essa abordagem visa não apenas impulsionar a produção, mas também garantir que o crescimento ocorra de forma responsável e sustentável.
Empresas tributadas pelo Simples Nacional ou pelo regime de lucro presumido não poderão participar diretamente do programa de financiamento. A medida busca direcionar os recursos para empresas com maior capacidade de investimento e que possam gerar um impacto mais significativo no desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes, incluindo a produção de fertilizantes de fontes alternativas como remineralizadores e bioinsumos, que trazem benefícios adicionais ao solo e ao meio ambiente.
Veto Presidencial e o Impacto na Definição de Fertilizantes Nacionais
Um ponto de atenção na sanção da lei foi o veto presidencial à definição de fertilizantes como aqueles estritamente “extraídos e produzidos no território nacional”. Segundo o governo, essa redação poderia gerar conflitos com a realidade dos fertilizantes importados que são misturados com insumos nacionais, prejudicando a aplicação prática da lei. A decisão visa garantir a flexibilidade necessária para a implementação do Profert, sem criar barreiras desnecessárias à importação de componentes que possam ser utilizados na produção nacional.