Comissão Mista Avança na Votação da MP que Pode Acabar com a “Taxa das Blusinhas”
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da Medida Provisória (MP) 1357/26, que trata da chamada “taxa das blusinhas”, anunciou que seu relatório será apresentado e votado na comissão mista na próxima segunda-feira, 31 de julho. A expectativa é que a proposta siga para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado já na terça-feira, 1º de agosto. Barros adiantou ser favorável ao texto proposto pelo governo.
A MP em questão estabeleceu, desde maio deste ano, a isenção de imposto de importação para compras em remessas internacionais com valor de até 50 dólares. Para compras entre 50 e 3 mil dólares, a alíquota de importação é de 60%, com um desconto fixo de 20 dólares sobre o imposto devido.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também manifestou apoio à medida. Ele argumentou que brasileiros com maior poder aquisitivo podem trazer até 2 mil dólares em compras do exterior sem tributação quando viajam. “Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?”, questionou Lopes.
Reforma Tributária e o Futuro das Compras Internacionais
Lopes relembrou que a reforma tributária prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 2027. Esta nova contribuição abrangerá também as compras internacionais. No entanto, para pessoas de baixa renda, haverá um mecanismo de cashback de 20% para bens não essenciais, visando mitigar o impacto da nova tributação.
Análise de Emendas e Possíveis Mudanças
A senadora Leila Barros informou que analisará as 112 emendas apresentadas ao texto durante o final de semana. O objetivo é incorporar ao máximo as sugestões que forem pertinentes. Entre as propostas de alteração, destacam-se aquelas que buscam aumentar o limite de isenção para 100 dólares, outras que sugerem a isenção apenas para produtos sem similar nacional, e ainda emendas que propõem regimes de compensação para a indústria brasileira.
A votação desta MP é aguardada com grande expectativa, pois definirá as regras futuras para as compras internacionais de menor valor, impactando diretamente o bolso de milhões de consumidores brasileiros. O texto final poderá sofrer ajustes dependendo das emendas acolhidas pela relatora e aprovadas pelos parlamentares.