Câmara aprova texto-base que zera imposto em compras internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira ao aprovar o texto-base da Medida Provisória 1357/26. A principal novidade é a **isenção do Imposto de Importação** para compras internacionais com valor de até 50 dólares.
Essa medida, que ficou conhecida como ‘taxa das blusinhas’ devido à popularidade de produtos de vestuário importados, visa desonerar o consumidor em compras de pequeno valor. A decisão representa um alívio significativo para quem costuma adquirir itens em plataformas internacionais.
A proposta agora segue para análise do Senado. O texto aprovado na Câmara permite que o Ministério da Fazenda tenha a prerrogativa de reduzir a alíquota do tributo para remessas postais internacionais de até 50 dólares, podendo chegar a zero. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a medida busca equilibrar os benefícios para os consumidores e a arrecadação fiscal.
Novas alíquotas para compras acima de 50 dólares
Para compras internacionais com valor superior a 50 dólares, mas limitado a 3 mil dólares, a Medida Provisória também prevê alterações. A alíquota do Imposto de Importação poderá ser **reduzida dos atuais 60% para até 30%**. Essa flexibilização busca tornar as compras internacionais mais acessíveis, sem desproteger o mercado interno.
Relatora acolhe emendas e sugestões
A aprovação do texto-base se deu na forma do projeto de lei de conversão apresentado pela relatora na comissão mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). A senadora incorporou em seu relatório parte das emendas propostas por deputados e senadores, além de sugestões vindas de diversos setores da economia. Essa colaboração ampla demonstra um esforço para conciliar diferentes interesses no debate sobre a tributação de importados.
O que muda com a ‘taxa das blusinhas’ zerada
Com a aprovação do texto-base, consumidores que realizam compras de até 50 dólares em sites internacionais podem esperar a **isenção do Imposto de Importação**. Isso significa que o valor final pago pelo produto, incluindo frete, não será mais acrescido dos 60% do imposto, tornando as aquisições mais baratas. A ‘taxa das blusinhas’ deixa de ser uma preocupação para essas compras.
Próximos passos da Medida Provisória
A Medida Provisória 1357/26, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, agora será encaminhada para votação no Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações significativas, a MP seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que as novas regras para o Imposto de Importação em compras internacionais entrem em vigor em breve, impactando diretamente o comércio eletrônico e os hábitos de consumo dos brasileiros.