Projeto de Lei quer liberar FGTS para compra de outro imóvel se o atual estiver distante
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados promete mudar as regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de imóveis. O objetivo é permitir que trabalhadores que já possuem uma residência possam utilizar o saldo do FGTS para comprar uma nova moradia, desde que a propriedade atual esteja localizada a uma distância superior a 50 km.
Atualmente, a legislação restringe o uso do FGTS para quem já possui um imóvel no mesmo município, em cidades vizinhas ou na mesma região metropolitana. Essa limitação tem sido alvo de críticas por ignorar a realidade de muitos trabalhadores, especialmente em grandes centros urbanos, onde a distância entre moradia e trabalho pode ser considerável.
A deputada licenciada Renata Abreu (SP), autora do projeto, argumenta que a mudança visa corrigir uma distorção e garantir que o direito fundamental à moradia seja plenamente acessível. A proposta busca, portanto, conferir maior racionalidade e segurança jurídica à aplicação da norma, beneficiando um número maior de trabalhadores. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o texto está apensado ao Projeto de Lei 462/20 e tramita em regime de urgência.
Entendendo a Nova Proposta: Distância é o Fator Chave
O cerne da proposta, apresentada pelo Projeto de Lei 481/26, é a substituição do critério geográfico atual por um critério de distância objetiva. Em vez de considerar limites municipais ou regionais, a nova regra focará na separação física entre os imóveis. Assim, um trabalhador poderá usar o FGTS para adquirir um segundo imóvel, mesmo que ele esteja em um município vizinho, desde que a distância para a sua residência atual seja superior a 50 km, considerando as vias de acesso.
Essa alteração, segundo a autora, é crucial para adequar a legislação à realidade das grandes cidades. Muitos trabalhadores enfrentam longos deslocamentos diários e a impossibilidade de usar o FGTS para se aproximar de seus empregos ou de melhores condições de moradia representa um entrave significativo. A deputada critica a restrição atual por desconsiderar a finalidade social do FGTS.
Objetivo é Melhorar a Qualidade de Vida e Produtividade
A intenção por trás do projeto é clara: permitir que o trabalhador utilize seus próprios recursos para promover melhorias em sua vida. Ao facilitar a aquisição de um imóvel mais próximo do local de trabalho ou em uma região mais adequada às suas necessidades, espera-se um impacto positivo na qualidade de vida e, consequentemente, na produtividade. A proposta mantém os demais requisitos já estabelecidos para o uso do FGTS, garantindo a segurança jurídica.
Próximos Passos: Da Câmara para o Senado
O Projeto de Lei 481/26 já está pronto para ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados, dada a sua tramitação em regime de urgência. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise e votação no Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas é que a proposta terá força de lei, podendo alterar as regras atuais sobre o uso do FGTS para compra de imóveis.
A expectativa é que a mudança traga mais flexibilidade e justiça para os trabalhadores que buscam realizar o sonho da casa própria, considerando as dinâmicas urbanas contemporâneas e a necessidade de adaptação das políticas públicas a essa realidade.