Projeto de Lei visa incentivar a preservação do patrimônio histórico rural brasileiro através de benefícios fiscais para empresas.
Uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 75/26, está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar um programa inovador para a conservação de imóveis rurais com mais de 100 anos. A iniciativa busca transformar o modo como o país lida com seu valioso legado histórico-arquitetônico no campo.
A ideia central é oferecer um forte incentivo fiscal para que empresas invistam na aquisição, restauração e manutenção dessas propriedades. O projeto, se aprovado, permitirá que companhias deduzam do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores integralmente aplicados na recuperação e preservação dessas construções centenárias, mesmo que ainda não possuam tombamento oficial.
O texto, que busca valorizar a história e a cultura rural, visa não apenas a conservação, mas também o fomento do turismo e a geração de novas oportunidades de trabalho no campo. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, destaca a importância de estimular a economia local através da preservação desses marcos históricos.
Benefícios Fiscais para a Preservação do Patrimônio Rural
O programa proposto pelo PL 75/26 oferece uma oportunidade única para que empresas se tornem guardiãs do patrimônio histórico rural. A mecânica do incentivo fiscal é direta: qualquer pessoa jurídica que adquirir um imóvel rural com uma construção principal de, no mínimo, 100 anos, poderá abater os custos totais de restauração e manutenção de seus tributos federais.
Isso significa que os investimentos em conservação das características originais da propriedade, sejam elas arquitetônicas, históricas ou culturais, serão deduzidos diretamente do IRPJ e da CSLL. A medida busca facilitar a entrada de capital privado na recuperação de fazendas que, muitas vezes, enfrentam o abandono e a deterioração por falta de recursos para sua manutenção.
Foco em Imóveis Históricos e Turismo Rural
A prioridade da iniciativa são os imóveis rurais cuja edificação principal tenha atingido a marca de um século de existência. O objetivo é claro, segundo o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo, é estimular o turismo rural e, consequentemente, a geração de empregos. A preservação desses locais pode transformá-los em destinos turísticos, impulsionando a economia das regiões onde estão localizados.
A proposta reconhece o valor intrínseco desses imóveis, mesmo antes de um processo formal de tombamento. Isso agiliza o processo de incentivo, permitindo que a preservação ocorra de forma mais imediata e eficaz, garantindo que a história e a arquitetura rural brasileira sejam mantidas para as futuras gerações.
Próximos Passos do Projeto na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 75/26 agora seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados. As comissões de Cultura, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania terão a oportunidade de debater e aprimorar a proposta.
Para que a iniciativa se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que o projeto avance, promovendo um impacto positivo significativo na preservação do patrimônio histórico rural do Brasil e na economia ligada a ele.