Comissão aprova inclusão de estímulo ao empreendedorismo no Estatuto da Pessoa Idosa, criando o programa Empreender 60+
Um importante passo para a valorização profissional e econômica da pessoa idosa foi dado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Em dezembro, foi aprovado um projeto de lei que visa incluir o estímulo ao empreendedorismo no Estatuto da Pessoa Idosa.
Atualmente, o estatuto já prevê incentivos para a contratação de idosos por empresas. A nova proposta, no entanto, vai além, promovendo o desenvolvimento de iniciativas empreendedoras como parte da política de valorização desse público.
A proposta, que tramita como Projeto de Lei 2747/25, foi alterada pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Ela institui o programa Empreender 60+, com o objetivo de impulsionar o empreendedorismo entre pessoas com 60 anos ou mais. As informações são da Agência Câmara Notícias.
Programa Empreender 60+ visa ampliação da inclusão produtiva
O programa Empreender 60+ prevê um conjunto de ações para apoiar os idosos que desejam empreender. Isso inclui o acesso facilitado a linhas de crédito, programas de capacitação e orientações técnicas. A iniciativa também prevê a colaboração com universidades, organizações da sociedade civil e entidades do Sistema S, fortalecendo o ecossistema de apoio.
O deputado Daniel Agrobom destacou a importância da medida, afirmando que ela garante que o Empreender 60+ não seja apenas uma iniciativa isolada. Ele ressaltou que a proposta valoriza o capital humano e a vasta experiência das pessoas idosas, reconhecendo este segmento como um ativo valioso para a economia do país.
Regras e próximos passos para o projeto de lei
Para participar do programa Empreender 60+, os beneficiários deverão apresentar uma proposta de negócio ou atividade produtiva considerada viável. A participação em capacitações e orientações técnicas poderá ser exigida, conforme estabelecido em editais futuros. É importante notar que a participação no programa não afetará o recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais.
Os critérios detalhados para o funcionamento do programa serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, em regulamentação específica. Antes de se tornar lei, o projeto ainda passará por análise em outras comissões importantes da Câmara: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nessas comissões em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado Federal. A aprovação em ambas as casas legislativas é necessária para que o projeto se transforme em lei e o programa Empreender 60+ possa ser implementado em todo o país, abrindo novas portas para o empreendedorismo na terceira idade.