Projeto de Lei 2158/26 propõe que empresas aéreas ofereçam desconto mínimo de 50% na tarifa em casos de emergências familiares graves, como falecimento ou internação com risco de morte. A proposta busca transformar essa prática em obrigação legal, assegurando um amparo mínimo aos cidadãos em momentos delicados.
A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir que passageiros em situações de emergência familiar tenham acesso a passagens aéreas com desconto significativo. O objetivo é proporcionar um alívio financeiro em momentos de grande fragilidade emocional e necessidade de deslocamento.
A autora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), ressalta que a proposta busca estabelecer parâmetros claros e transparentes para o atendimento a essas situações. A ideia é que a medida não interfira na liberdade tarifária do setor, mas sim crie um piso de atendimento humanitário.
O benefício abrangerá cônjuges, companheiros, pais, filhos, irmãos, avós e netos. As companhias aéreas terão a liberdade de ampliar essa lista em suas políticas internas. A comprovação da emergência será necessária, podendo ser feita por meio de certidão de óbito, atestado médico indicando risco de morte ou outros documentos válidos. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, as empresas deverão disponibilizar canais de atendimento prioritários e agilizar a análise dos pedidos.
Desconto Incide Apenas na Tarifa, com Condições Específicas
É importante notar que o desconto de 50% incidirá exclusivamente sobre o valor da tarifa, excluindo taxas aeroportuárias. A concessão do benefício também estará condicionada à disponibilidade de assentos nos voos. Para passageiros que já adquiriram a passagem antes de solicitar o desconto, haverá direito ao reembolso da diferença, desde que o pedido seja feito em até sete dias corridos após a ocorrência da emergência familiar.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 2158/26 passará por análise nas comissões de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, garantindo assim um respaldo legal para a proteção dos consumidores em emergências familiares.
A Importância do Apoio em Momentos Críticos
A iniciativa reflete a necessidade de maior sensibilidade do setor aéreo em relação às situações de crise enfrentadas pelos passageiros. Em momentos de luto ou de grande preocupação com a saúde de entes queridos, a burocracia e os custos de viagens podem se tornar um obstáculo adicional. O projeto busca amenizar essa dificuldade, oferecendo um suporte concreto.
O Papel das Companhias Aéreas e a Legislação
A deputada Socorro Neri enfatiza que a proposta visa transformar práticas que já podem existir de forma voluntária em uma obrigação legal. Isso garante que todos os passageiros, independentemente da política interna de cada companhia, tenham acesso a um direito mínimo em circunstâncias tão delicadas. A legislação busca equilibrar a necessidade de apoio ao cidadão com a sustentabilidade do setor aéreo.