Audiência na Câmara expõe a dura realidade de adultos com TEA que aguardam por diagnóstico e políticas específicas no SUS, com filas que podem chegar a quatro anos.
A espera por um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS) tem se tornado um calvário para muitos adultos. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, participantes revelaram que o tempo de espera por uma avaliação neuropsicológica pode se estender por até quatro anos, evidenciando uma grave falha nas políticas públicas voltadas para essa parcela da população.
O debate, promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, focou na urgência de se criar diretrizes e ações eficazes para adultos diagnosticados tardiamente ou que nunca receberam o devido acompanhamento. A falta de dados específicos e a interrupção do suporte após os 18 anos foram pontos centrais da discussão.
A situação foi detalhada por representantes de associações e pelo Ministério da Saúde, que reconheceu a necessidade de aprimorar os sistemas de informação e a capacitação de profissionais. Conforme informações divulgadas na audiência, a demora no diagnóstico impacta diretamente a qualidade de vida e o acesso a direitos básicos, como o mercado de trabalho e o ensino superior.
Falta de dados dificulta políticas públicas para adultos com TEA
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que presidiu a reunião, ressaltou a importância da coleta de dados estatísticos para a formulação de políticas públicas eficientes. “Sem dados, não conseguimos saber quantas pessoas precisam de atendimento. Precisamos enfrentar as brechas que hoje não recebem atenção”, enfatizou a parlamentar, destacando a carência de informações sobre a realidade dos adultos com TEA.
O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Artur Almeida Medeiros, informou que a pasta lançou em setembro uma Linha de Cuidado para pessoas com TEA, estabelecendo a Atenção Primária como porta de entrada no SUS. Ele admitiu que o ministério ainda não possui dados específicos sobre o diagnóstico tardio em adultos, mas que trabalha para incluir a identificação de pessoas com deficiência e com TEA nos sistemas de informação do SUS.
Estimativas alarmantes para emprego e ensino superior
Guilherme de Almeida, presidente da Associação Nacional para Inclusão de Pessoas Autistas, apresentou dados preocupantes sobre a inclusão de adultos com autismo. Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas cerca de 20% das pessoas com autismo estão inseridas no mercado formal de trabalho. No ensino superior, o cenário é ainda mais desolador, com apenas 0,8% da população autista brasileira concluindo a graduação.
Almeida, diagnosticado com TEA aos 36 anos, defendeu a criação de um protocolo específico para o rastreamento de autismo em adultos e a implementação de um programa nacional de emprego apoiado. Ele compartilhou um depoimento emocionante: “O diagnóstico tardio é libertador. Agora sei que não sou louco, depressivo ou burro”, relatou, ilustrando o impacto psicológico positivo de um diagnóstico correto.
Interrupção do atendimento após 18 anos e desafios no serviço público
Viviane Pereira Guimarães, vice-presidente do movimento Orgulho Autista Brasil, criticou a descontinuidade do atendimento oferecido pelo SUS após os 18 anos. “Nossas terapias vão até os 18 anos. Depois disso, a pessoa deixa de ser acompanhada pela rede e perde apoio social”, lamentou.
Ela também relatou casos de servidores públicos com diagnóstico de TEA que tiveram suas necessidades de adaptação de jornada de trabalho, como o regime de trabalho remoto, questionadas em perícias médicas. Segundo Viviane, profissionais sem formação específica em saúde mental têm desconsiderado laudos especializados, o que agrava a situação e a invisibilidade dessas pessoas.
Próximos passos na busca por políticas inclusivas
Ao final da audiência, a comissão aprovou requerimentos para a realização de seminários regionais em municípios de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. O objetivo é ampliar o debate sobre o Projeto de Lei 3080/20, que visa instituir a Política Nacional para Pessoas com Autismo, buscando avançar na criação de políticas públicas que atendam às necessidades específicas dessa população em todas as fases da vida.