Profissão de Designer de Unhas Recebe Reconhecimento Formal na Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a formalização de uma carreira cada vez mais popular. Um projeto de lei foi aprovado, reconhecendo oficialmente a atividade de designer de unhas como uma profissão dentro do setor de estética.
A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (MDB-GO), apresentou uma versão substitutiva que garante a inclusão da categoria na legislação. No entanto, foram retiradas exigências de formação técnica obrigatória e o termo “biossegurança”, visando evitar a criação de barreiras excessivas para o mercado de trabalho.
Essa decisão visa garantir segurança jurídica e promover a inclusão social das profissionais, que são, em sua maioria, mulheres muitas vezes oriundas de periferias. O sistema atual, segundo a deputada, já é suficiente para manter a segurança das atividades realizadas em salões de beleza.
O Que Muda com o Reconhecimento?
Com o reconhecimento formal, os designers de unhas ganham a possibilidade de aderir a contratos de parceria com salões de beleza. Essa mudança é vista como fundamental para reduzir conflitos trabalhistas e incentivar a formalização econômica do setor, beneficiando tanto os profissionais quanto os estabelecimentos.
A proposta original, o Projeto de Lei 5822/25, foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo era atualizar a legislação para abranger as novas especialidades que surgiram no mercado de estética, refletindo a evolução do setor.
Próximos Passos do Projeto de Lei
A aprovação na Comissão de Trabalho é um avanço significativo, mas o projeto ainda precisa passar por outras etapas para se tornar lei. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo.
Após a aprovação nesta comissão, o texto seguirá para votação no Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas casas do Congresso Nacional é que o projeto poderá ser sancionado e se tornar lei, consolidando o reconhecimento da profissão de designer de unhas.
Segurança Jurídica e Inclusão Social em Foco
A deputada Flávia Morais enfatizou que a principal prioridade com este projeto é proporcionar segurança jurídica aos profissionais e promover a inclusão social. Ela destacou que muitas mulheres encontram na profissão de designer de unhas uma oportunidade de sustento e empreendedorismo, especialmente aquelas que vêm de regiões periféricas.
A parlamentar ressaltou que não foram apresentadas evidências que justifiquem a imposição de barreiras mais rigorosas, como a exigência de formação técnica obrigatória no momento, argumentando que o sistema de regulamentação atual é suficiente para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelos designers de unhas.