A deputada Maria do Rosario (PT-RS) apresentou um pacote com 95 propostas para combater o feminicídio, com foco na realidade do Rio Grande do Sul. O plano visa viabilizar um compromisso mais efetivo dos governos federal e estadual na redução das mortes violentas de mulheres. A parlamentar critica a ausência de políticas públicas aprofundadas e articuladas para a erradicação do problema no país.
Em seu parecer, a relatora da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul, Maria do Rosario, destacou a necessidade de ações em diversas frentes e a importância de recursos financeiros permanentes. Ela enfatizou que o combate ao feminicídio exige um esforço conjunto e contínuo, que vá além de medidas pontuais.
A deputada anunciou que apresentará um projeto de lei para ampliar o Fundo Nacional de Segurança Pública, direcionando mais verbas federais para o enfrentamento do feminicídio nos estados. Contudo, Maria do Rosario ressaltou que a responsabilidade é compartilhada entre os governos municipal, estadual e federal, que precisam assumir um compromisso real com a causa.
“Queremos ampliação dos recursos. Será que é demais gastar-se com a vida das mulheres? Será que nós temos menos direitos? Será que a nossa vida vale menos? Até quando o crime de feminicídio vai continuar sendo considerado, nas diferentes esferas, pelas autoridades públicas, como de impacto menor, porque menos tratado?”, questionou a deputada, em um apelo por maior prioridade para a segurança e o valor da vida feminina.
Falta de Equipamentos e Distância Dificultam Proteção às Mulheres no RS
Um dado alarmante apresentado pela relatora é que 70% dos municípios do Rio Grande do Sul não possuem qualquer equipamento de proteção para as mulheres. Essa carência, somada à dependência financeira de muitas vítimas em relação aos seus parceiros e à distância de delegacias especializadas, cria um cenário desfavorável para a denúncia de violência.
A deputada citou exemplos trágicos, como o caso de Raíssa Miller, de 21 anos, que precisaria percorrer 50 quilômetros para denunciar violência em Novo Hamburgo ou Porto Alegre, partindo de Feliz. Caroline Machado Dornelas, de 25 anos e grávida, que morava em Parobé, teria que viajar 80 quilômetros para buscar ajuda, e infelizmente não sobreviveu. “Nós não podemos ter esses vazios”, afirmou a deputada, ressaltando a urgência de descentralizar e aproximar os serviços de proteção.
Comissão Criada Após Tragédia da Páscoa Busca Soluções Efetivas
A criação da Comissão Externa sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul foi motivada pela chamada tragédia da Páscoa, ocorrida em abril de 2025. Naquele período, 11 feminicídios foram registrados em apenas dez dias, totalizando 13 mortes ao final. A coordenadora da comissão, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), lembrou as vítimas pelo nome, enfatizando que “não quero falar de um número, quero falar da vida”.
A deputada Melchionna mencionou nominalmente Juliana, Jane, Raissa, Caroline, Simone, Juliana, Patricia, Thalia, Lais, Leobaldina, Dienifer, Franciele, assassinadas na Páscoa do ano anterior, e destacou os 15 órfãos que ficaram como resultado de um feriadão sangrento para as mulheres gaúchas. O feminicídio é caracterizado como o assassinato de uma mulher pela sua condição de ser mulher, um crime que reflete a violência de gênero estrutural.
Educação e Prevenção: Pilares Fundamentais na Luta Contra o Feminicídio
Silvia Machado, mãe de Débora, assassinada pelo ex-namorado em Canoas há quatro anos, compartilhou sua experiência na comissão, clamando pela necessidade urgente de educar crianças e jovens sobre o respeito e a não violência contra as mulheres. Ela ressaltou a importância de ensinar nas famílias que agredir ou matar mulheres é inaceitável.
“A gente tenta sobreviver pelos que ficaram. Eu tenho um netinho, [o assassino] tirou o direito da minha filha de ser tia, de ser irmã e de ser mãe. Vamos cuidar das crianças dentro de casa para transformar, porque a gente não vai conseguir salvar esses homens já adultos agora. Vamos tentar salvar as crianças e criar de uma maneira diferente”, disse Silvia, defendendo a educação como ferramenta de transformação social.
O relatório da comissão inclui uma recomendação clara para que o estado do Rio Grande do Sul cumpra a legislação federal e estadual que estabelece a prevenção da violência contra a mulher como tema obrigatório na educação básica. A proposta busca garantir que as futuras gerações cresçam com uma cultura de igualdade e respeito, combatendo as raízes do feminicídio.