Comissão de Orçamento debate déficit de pessoal no TRT-2 e seus reflexos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realizará uma audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir o preocupante quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O debate, que se inicia às 10h30, visa abordar as consequências da **escassez de servidores** para a eficiência da justiça trabalhista na região metropolitana de São Paulo e arredores.
A audiência atende a um pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que tem alertado para a grave situação. Segundo a parlamentar, o TRT-2 enfrenta um **déficit de 488 cargos vagos**, além de 636 servidores que estão próximos da aposentadoria compulsória. Esses números indicam um cenário de **subdimensionamento crônico**.
“Os números do adoecimento institucional são eloquentes”, afirma a deputada Professora Luciene Cavalcante. Ela destaca que, em 2023, foram registrados **58.880 dias de licenças médicas**, o que representa **44% do quadro de servidores**. Paralelamente, a taxa de produtividade atingiu **515,76 processos por servidor**, um dos índices mais altos do país, conforme informação divulgada pela Agência Câmara.
A relação direta entre sobrecarga e adoecimento
Para a deputada, a ligação entre a falta de pessoal e o aumento do adoecimento entre os servidores é direta e inegável. Ela explica que o **subfinanciamento sistemático do quadro de pessoal** resulta em uma **sobrecarga crônica** de trabalho, que, por sua vez, leva ao **aumento do estresse e das licenças médicas**.
Essa sobrecarga impacta não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também a **eficiência da prestação jurisdicional**. A alta demanda de processos, combinada com um número insuficiente de servidores, cria um ciclo vicioso que prejudica a todos. A situação exige atenção urgente do Congresso Nacional.
Projeto de Lei busca criar novos cargos no TRT-2
Em paralelo à discussão na CMO, a Comissão de Finanças analisa o Projeto de Lei 8307/14. Esta proposta legislativa visa a **criação de cargos efetivos no TRT-2**, uma medida considerada essencial para mitigar o déficit de pessoal. No entanto, a efetivação dessa criação de cargos depende da **previsão de dotação orçamentária específica** na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A audiência pública é um passo fundamental para **sensibilizar os parlamentares** sobre a urgência da situação e a necessidade de destinar recursos adequados para o TRT-2. A resolução do déficit de pessoal é crucial para garantir a **saúde dos servidores** e a **celeridade da justiça trabalhista** na 2ª Região, que abrange a cidade de São Paulo e municípios como Guarulhos, Osasco, o ABC paulista e a Baixada Santista, totalizando 46 municípios.